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Destino do dinheiro

CPI do BNDES pede acesso a autos do acordo de leniência da Odebrecht

A CPI do BNDES, da Câmara dos Deputados, vai requerer à 13ª Vara Federal de Curitiba acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal. Os documentos do processo vêm sendo mantidos em sigilo pela vara, mas descrevem como será feito o pagamento da parte do dinheiro enviada ao Brasil. A CPI autorizou nesta terça-feira (16/4) requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA).

CPI autoriza requerimento de deputado Jorge Solla para ter acesso a autos do acordo de leniência da Odebrecht com MPF
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O acordo prevê que o dinheiro fique numa conta administrada pela 13ª Vara, mas à disposição dos procuradores da “lava jato”, conforme revelou reportagem da ConJur. Mas o “apêndice 5” do acordo, que descreve o cronograma de pagamento e como o dinheiro será distribuído, está em sigilo.

O pagamento foi combinado em acordo da Odebrecht com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria-Geral da Suíça. Ficou acordado que 82% do dinheiro seriam destinados a “autoridades brasileiras”, e o restante, dividido entre EUA e Suíça. Mas o capítulo brasileiro do acerto prevê o envio dos R$ 6,2 bilhões ao MPF.

Jorge Solla já havia pedido a abertura de inquérito para apurar o destino do dinheiro. Pelo acordo de cooperação jurídica entre Brasil e EUA, a autoridade competente para a relação com o DoJ seria o Ministério da Justiça. E o dinheiro deveria ter ido para uma conta do Tesouro, não da Justiça Federal.

No requerimento à CPI, o deputado afirma que a 13ª Vara Federal deve liberar acesso aos documentos, para que se saiba para onde foi o dinheiro. Solla cita reportagem da Veja segundo a qual a Odebrecht recebeu 81,8% de todo o volume de dinheiro emprestado pelo BNDES para obras de infraestrutura.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2019, 17h42

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