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Delação Odebrecht

Antagonista e Crusoé entram com recurso contra retirada de notícia

O portal O Antagonista e a revista Crusoé entraram com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que os veículos retirassem do ar reportagem que associa Toffoli a delação de Odebrecht. 

O advogado das publicações, André Marsiglia Santos, sócio do Lourival J. Santos Advogados, pede reversão da decisão e acesso às informações sobre a investigação. Segundo a defesa, é incoerente que a mais alta corte do país esteja ao mesmo tempo cometendo um ato de censura e cerceando o direito de as empresas se defenderem.

A defesa pediu ainda o trancamento do inquérito e revogação de multa de R$ 100 mil por dia, imposta pelo ministro, em caso de descumprimento da decisão.

RCL 34.367
Clique aqui para ler a petição 

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2019, 18h16

Comentários de leitores

2 comentários

Mordaça

Sandro Xavier (Serventuário)

A prática da censura é intolerável. As únicas entidades que vi defendendo o ato execrável foi o Partido dos Trabalhadores e a Revista Consultor Jurídico, que ao contrário da totalidade das outras mídias, não deu nenhum destaque para salvaguardar a liberdade plena da imprensa, além de ter sido explícita na defesa da censura, nomeando como mera “retirada”.

Consequências do julgamento do recurso

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O site Antagonista e a revista digital Crusoe já havia noticiado práticas de duvidosa legalidade pelo presidente do STF, min Dias Toffoli, de recebimento de valores de R$100 mil reais mensais em sua conta, por transferência de determinado escritório de advocacia.
Com essa nova notícia (não se trata de "fake news"), tão grave quanto a outra (que também não é "fake news"), encontraram, certamente, a única maneira - não muito inteligente - de atingir os jornalistas e sua revista foi a criação desse indigitado e natimorto "inquérito".
É evidente que antes deste recurso ir a julgamento, o inquérito será encerrado e arquivado, mas sem prejuizo da apreciação do mérito pelos seus pares.
Se julgado ilegal a abertura do inquérito, nulo serão todos os atos nele praticados.
As consequências dessa excrescência jurídica, se "homens" forem, é a renúncia.
Parabéns aos jornalistas do Antagonistas e da revista Crusoe pela coragem, pelo jornalismo sério e independente.

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