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Justiça Tributária

A reforma tributária, os impostos no Brasil e o agronegócio

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Tributação

O IDEÓLOGO (Outros)

"No atual contexto de crise econômica e austeridade fiscal, uma das preocupações emergentes diz respeito aos recursos públicos disponíveis para atender as demandas sociais. Entre os especialistas na área de políticas públicas, discute-se ainda se os recursos disponíveis devem ser centralizados na União ou descentralizados nos estados e municípios. Na avaliação do economista Róber Avila, embora “supostamente” os governos locais tenham mais condições de atender às demandas da população por diferentes serviços, “a centralização permite a obtenção de ganhos de escala, como nos serviços hospitalares de alta complexidade, que são custosos e inviáveis para regiões pouco povoadas”, argumenta. Além disso, justifica, “a burocracia central tende também a ser mais qualificada e especializada do que a burocracia local, haja vista que muitas regiões estão afastadas de centros universitários. Grande parte dos municípios são pequenos, é natural que eles não possuam recursos humanos capazes de gerenciar o setor público, ao contrário do que ocorre com a União”. E acrescenta: “Por tais motivos, eu não sou defensor do municipalismo. Penso que a União tem um papel fundamental de desenhar políticas, estabelecer diretrizes, ajustar a renda regionalmente”.
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O economista lembra que o “Brasil é um dos países que tem as alíquotas de imposto de renda mais baixas. Enquanto aqui é de 27,5%, em grande parte dos países ela chega ao patamar de 40%. A tributação sobre heranças é igualmente baixa. O limite máximo aqui é de 8%. No Reino Unido o imposto é de 40%, na França é de 32%, nos Estados Unidos é de 29%, na Alemanha, 28,5%. Não há dúvidas de que os ricos brasileiros estão entre os que pagam menos impostos no mundo”, conclui (http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas

Anticapitalismo

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

MEMÓRIA: “Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar”. Margareth Tatcher, na Convenção do Partidor Conservador, 1983.

O fato, é de se reiterar em 1756 apontava ADAM SMITH as linhas necessárias para o desenvolvimento [paz, tributação leve e uma tolerável administração da justiça] – em A Riqueza das Nações; daí veio a crítica radical de KARL MAR em O Capital – 1867 transformado em 'livro sagrado' pelos devotos do coletivismo e religião secular do império soviético.
RESULTADO claro e inequívoco - a maioria dos sistemas políticos e econômicos das democracias ocidentais – na esteira do capitalismo liberal – desenvolveram-se, ao passo que os países da Europa do Leste – e algumas zonas do Médio Oriente, Ásia e África – onde o comunismo ou socialismo foi o sistema predominante – produziu uma tragédia humanitária sem precedentes na história da humanidade – e, mesmo sendo países falidos atualmente a crítica continua paradoxalmente justamente contra o CAPITALISMO, seguido de tributação e regulações excessivas que tentam inviabilizar as atividades produtivas e, [in] consequente o CAPITALISMO.
SUMA INEXORÁVEL: os países com maior liberdade são ricos e estão progredindo, enquanto os de ‘menor’ liberdade estão na pobreza. Não há exceção.

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