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Mudança Financeira

Na LDO, governo propõe salário mínimo sem aumento real para 2020

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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado nesta segunda-feira (15/4) ao Legislativo pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.

O projeto da LDO apresentado ao Legislativo pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.

A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo implantado nos governos anteriores. No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.

Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018. A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.

Reforma Previdência 
A partir do modelo da LDO, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), o efeito fiscal da PEC da reforma da previdência ano a ano até 2029. De acordo com o documento, a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões.

De acordo com a IFI, esse ganho fiscal é crescente chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos, o que representa um valor inferior ao projetado pelo governo de R$ 715 bilhões.

No âmbito da reforma proposta pelo governo, a análise da IFI é de que o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029.

"Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029. Nesse sentido, a reforma tem capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País", afirma o documento.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei da LDO. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2019, 17h14

Comentários de leitores

2 comentários

Sangramento sem cura

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Dando continuidade, o Brasil, é preponderante um pais que utiliza o sistema viário, desta forma, o encarecimento dos combustíveis, é uma desgraça para todos nós, de nada adiante reforma da previdência, se o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Judiciário, continuarem a gastar cada vez mais, com reajustes, gratificações auxilio isso, auxilio aquilo, e o salário minimo, de R$ 998,00, com previsão de reajuste para 2020 quando irá para R$ 1.020,00, gostaria muito que qualquer autoridade do Governo me respondesse essa pergunta? o senhor ou a senhora conseguiria passar o mês com R$ 998,00 reais?
Portanto os combustíveis devem baixar, ser cotado de acordo com as diretrizes de todos os setores nacionais, cotação em dolar, onde já se viu isso. a petrobrás é dos brasileiros, e não poder ser entregue a meia duzia de indivíduos sem amor a nossa pátria a economia precisar voltar a andar, pois está parada e assim continuará se nada for feito a esse respeito. espero que façam urgentemente algo realmente de impacto para todos nós.

Sangramento sem cura

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

A população brasileira está sangrando, vejamos com está a saúde, para conseguir tratamento, mesmo com convenio é necessário buscar o poder judiciário, se for pelo SUS a mesma coisa, nada é urgente, dai, mais uma vez o poder judiciário precisa intervir. Segurança Pública a mesma história, cidadão de bem sendo assassinado no meio da rua por motivo banal, as vezes por conta de um celular ou outro bem qualquer, sempre de pequeno valor.
Educação, uma lastima, politizaram a educação e alguns bons resultados se verifica por iniciativas de grupos isolados de pessoas da área da educação, escolas caindo aos pedaços, mas funcionam pois pertencem ao estado.
Infraestrutura, uma verdadeira lastima, estradas e avenidas em péssimas condições, mesmo com a alta carga tributária que suportamos.
Dai vem a questão dos combustíveis, vejamos, o preço é cotado levando em conta a cotação do Dolar certo? pergunto eu, algum funcionário da petrobrás recebe em dolar, ou tem reajustes de acordo com a cotação do dolar? a resposta é certa, não até porque não é possível contratar um trabalhador brasileiro que trabalha internamente em dolar, então fica a pergunta, o livre mercado é isso, uma estatal, pode fazer o que quiser com seus preços, prejudicando a população do um pais inteiro, só por conta dos investidores? a resposta é a mesma, não poderia. è sabido e ressabido que a petrobrás foi vitima de um grupo de pessoas descomprometidas que desviaram muito dinheiro de seu caixa, mas por outro lado, porque atribuir ao cidadão comum a responsabilidade por esses desvios? dai fica a indignação, especialistas falam que o governo não deve intervir, ora se o governo não intervir a população brasileira vai naufragar, pois ficará insuportável manter a economia funcionando.

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