Inteligência artificial pode facilitar trabalho de defensorias públicas

Uma notícia na revista Forbes fez muitos advogados dos EUA franzirem a sobrancelha. A banca 2nd Law, criada por uma advogada iraniana naturalizada americana, está “implodindo” o valor dos honorários praticados no país, com o uso de inteligência artificial (IA). Por outro lado, a tecnologia pode melhor o trabalho das defensorias públicas.

Para dar um exemplo, a 2nd Law cobra US$ 199 para fazer um acordo pré-nupcial. Em média, os advogados cobram US$ 2.500 pelo mesmo serviço, segundo a U.S. News.

Os honorários do escritório da advogada Bahar Ansari são, em média, 75% mais baixos do que os praticados no mercado, ela disse à Forbes. Além disso, a banca atende clientes de áreas rurais ou remotas, onde é difícil encontrar advogados.

Como ela e seu sócio Alex Pelevin conseguem isso? Em primeiro lugar, o escritório é virtual. Em segundo, todo o “trabalho pesado, rotineiro e chato” do escritório é feito por “robôs-advogados” – como ela se refere à inteligência artificial.

Sem ter de se preocupar com pesquisas e com a preparação de papelada, entre outros trabalhos rotineiros, os dois têm mais tempo para cuidar dos interesses pessoais dos clientes – e cada vez de mais clientes.

Há uma grande economia de tempo e de recursos – humanos, financeiros, administrativos etc. Sobra mais tempo para dar atenção aos clientes. E esse é o ponto-chave da inteligência artificial, quando se considera o que ela pode fazer pelas defensorias públicas.

Defensoria pública
Nos EUA, no Brasil e pelo mundo afora, a instituição mais “pobre” na área do Direito é a que cuida dos pobres: a defensoria pública. Falta às defensorias públicas todos os tipos de recursos – e falta estrutura. A defensoria pública não tem, por exemplo, a estrutura que tem sua adversária em muitos casos, a promotoria.

Há poucos advogados, pouco dinheiro, pouco tempo para muitos processos e para atendimento de muitos réus. Só sobra carga de trabalho. O “modelo de negócios” implementado pela advogada iraniana, baseado em inteligência artificial, poderia ajudar a, pelo menos, minimizar as desvantagens.

A especialidade do escritório virtual 2nd Law é imigração. Ele se tornou popular nessa área porque há milhões de imigrantes ilegais no país carentes de legalização e também de dinheiro para contratar um advogado.

Mas o escritório também se enveredou por outras áreas, como família, empresarial, trabalhista, propriedade intelectual e planejamento sucessório, tendo como público-alvo exatamente quem não tem muito dinheiro.

Vantagens da IA
Em um artigo publicado pela Law Technology Today, reproduzido no site da American Bar Association (ABA), o presidente da Microsystems, Avaneesh Marwaha, afirma que mais e mais advogados dos EUA começam a “adotar” a inteligência artificial, apesar de serem tradicionalmente resistentes à tecnologia.

O fato é que, na prática da advocacia, o volume de dados e de informações é cada vez maior e isso faz com que advogados mergulhem em um mar de trabalhos exaustivos, tediosos e estressantes. A inteligência artificial pode eliminar essa parte da profissão.

Marwaha destaca algumas vantagens da adoção da inteligência artificial pelos escritórios de advocacia. Mas ele observa que, embora sejam apresentados separadamente, elas quase sempre se entrelaçam. Para ele, essas são as sete vantagens principais da inteligência artificial:

1) Economia de tempo
O maior benefício da inteligência artificial é a economia de tempo que gera. Os sistemas de computação podem analisar mais informações, mais profundamente, do que os humanos, em uma fração do tempo. Em um teste, uma advogada levou uma hora para revisar um documento. Depois ela executou o mesmo documento em um software de inteligência artificial. Em menos de um minuto, o software encontrou e corrigiu os erros que ela teve de identificar com um trabalho meticuloso e demorado.

Computadores podem, entre outras coisas: buscar e identificar dados relevantes em todas as formas e tipos de arquivos; fazer pesquisas jurídicas que tomariam dias de trabalho para um advogado qualificado concluir; analisar contratos e outros documentos buscando erros, informações ausentes e linguagem inconsistente.

Obviamente, essa economia de tempo pode ser traduzida em economia de recursos humanos e financeiros. Essas economias irão pagar rapidamente os custos da nova tecnologia e pelo menos parte delas poderão ser repassadas aos clientes.

2) Avaliação de riscos
Ferramentas de revisão assistida por tecnologia (TAR – technology-assisted review), incluindo codificação preditiva, podem ser usadas para rever informações em tempo real. Isso permite aos advogados identificar possíveis riscos mais rapidamente, aconselhar mais sabiamente seus clientes com antecedência – ou antes que eles tenham de enfrentar problemas jurídicos.

Quando uma ação judicial é movida ou mesmo que seja apenas uma ameaça, essas soluções inteligentes permitem aos escritórios identificar informações relevantes e definir o universo de dados envolvidos. Assim podem avaliar, de forma mais precisa, os resultados, a minimização de custos e a limitação de riscos, enquanto protegem seus clientes – e sua própria reputação.

3) Trabalho de alta qualidade
Trabalho produzido por inteligência artificial evita erros, além de poupar o advogado de cansaço, tédio e distrações. Software especializado em documentos pode organizá-los e mantê-los organizados, permitindo todo tipo de referências cruzadas. Esse software também pode assegurar a consistência da linguagem, mesmo que diversos advogados participem de sua elaboração.

Através de comparação de documentos e aprendizagem automática, um software com ferramentas de comparação de contratos pode identificar cláusulas ou condições esquecidas, terminologia usada de forma inconsistente ou termos não definidos, dentro de um mesmo documento ou de um grupo de documentos similares.

4) Estrutura organizacional
Com a comparação e organização automática de documentos, os advogados podem identificar, mais rapidamente, falhas ou lacunas em seus documentos e mesmo em análises jurídicas. Por exemplo, programas de análise de contratos, que aprenderam através de análises repetidas de outros contratos, podem identificar termos ou definições que não conferem com os anteriores.

Da mesma forma, a análise de documentos pode revelar uma conexão lógica que não foi inteiramente estabelecida em um memorando jurídico, permitindo aos advogados descobrir pontos fracos e melhorá-los. O software também pode ajudar o advogado a melhorar a estrutura e o fluxo lógico de um documento.

5) Identificação de precedentes
Com a economia de tempo na revisão automática, pesquisa e controle de qualidade do documento, a inteligência artificial gera mais tempo e energia mental para os advogados se dedicarem a trabalhos de nível mais alto.

Maior confiança nos resultados encorajam os advogados a correr riscos necessários ou avaliar alternativas. Com o software de pesquisa jurídica inteligente, os advogados podem testar variações em padrões de fatos ou em análises jurídicas, para identificar a estratégia mais vantajosa. Análises comparativas entre casos diferentes, em tribunais diferentes, deixam de tomar dias de trabalho exaustivo.

6) Reduz estresse
Análise de documentos, revisão de textos e pesquisa jurídica podem ser trabalhos tediosos e, algumas vezes, estressantes. Embora esses sejam trabalhos que fazem parte da representação, os advogados não são obrigados a fazê-los sozinhos. A inteligência artificial pode ajudar, se encarregando pelo menos do trabalho mais pesado inicial. Assim, haverá uma economia de tempo, menos estresse e frustração.

Além disso, sabendo que a solução de inteligência artificial já concluiu sua parte na revisão, o advogado terá mais confiança no resultado final do trabalho. E poderá, então, se dedicar a uma análise intelectual, mais criativa, para a qual está mais qualificado do que a máquina. Isso só pode aumentar a satisfação do advogado.

7) Relações com clientes
Com inteligência artificial trabalhando para ele, o advogado não precisa se isolar por muito tempo do mundo para realizar uma tarefa. Assim, ao se livrar de trabalhos minuciosos, tediosos e estressantes, sobra mais tempo e energia para um trabalho mais importante: o de relacionamento com os clientes.

O advogado terá mais tempo para falar com o cliente, desenvolver, explorar e explicar estratégias, teorias e possíveis resultados, manter o cliente bem informado, a cada etapa do processo e, com isso, aumentar a satisfação do cliente. Haverá também mais tempo para fazer novos relacionamentos e conquistar mais clientes.

Conclusão
Livre do trabalho exaustivo e monótono da representação, o advogado pode se dedicar mais à parte estratégica da representação e à resolução de problemas, o que possibilitará que desfrute mais seu trabalho – até porque esse é o lado da advocacia que mais atraiu o advogado para a profissão. Menos advogados terão de se licenciar por esgotamento, diz Marwaha.