Consultor Jurídico

Notícias

Aparente Legalidade

STM nega pedido de liberdade a militares que assassinaram músico

Por 

O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar, negou, nesta sexta-feira (12/4), o pedido de liberdade de nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto com 80 tiros no Rio de Janeiro. Para o ministro, não há "aparência de ilegalidade" na decisão que determinou a prisão dos militares.

"O magistrado fundamentou o pedido de prisão na consideração de flagrante. Além disso, foram desrespeitadas regras de engajamento que devem pautar a atuação dos militares, o que culminou a prática delitiva", diz o ministro.

Segundo o ministro, a decisão que homologou e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva foi correta. "Eles foram flagrados cometendo crime militar, em virtude de terem, supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a morte um civil e causando lesões em outro civil, durante serviço de patrulhamento violando os princípios de hierarquia e disciplina militares", afirma.

O caso
No domingo, o carro em que estava Evandro com a família, em Guadalupe, zona norte do Rio, foi metralhado por 80 tiros disparados por militares do Exército no Rio. Os militares alegaram que confundiram o veículo com um automóvel em que estariam criminosos.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 700037525

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2019, 16h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.