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HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

ANPR repudia declarações de entidades que "enfraquecem o MP"

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"Faltou, aqui, aderência à realidade e compreensão jurídica". É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores da República, em nota de repúdio contra tentativas de enfraquecimento do Ministério Público Federal em benefício de interesses patrimoniais e corporativos.

A entidade afirma que a Anauni e o Sinprofaz demonstram desconhecer o ordenamento jurídico. "As entidades afirmaram que o cargo de procurador-geral da República não é privativo de membros do MPF, ignorando que a Lei Complementar 75/93, que dispõe expressamente que o procurador-geral da República é órgão do MPF", dizem os procuradores.

A nota afirma ainda ser desnecessário lembrar o serviço digno e inestimável que os membros do MPF têm prestado à nação. "Em especial no que toca ao combate à corrupção e à defesa dos direitos fundamentais. Não por outro motivo o órgão tem sido premiado internacionalmente e ostenta o apreço de grande parte da sociedade brasileira", aponta. 

Discussão
A discussão é um desdobramento de críticas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feitas pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) sobre as declarações acerca da inconstitucionalidade dos dispositivos que permitem que advogados públicos recebam honorários de sucumbência em causas em que União, autarquias e fundações sejam parte.

Clique aqui para ler a nota. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2019, 19h21

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