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Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a "voz das ruas"

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Comentários de leitores

6 comentários

A voz das redes

amagnosouza (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Primeiro: Cadeia não é bem jurídico. Alias nem mesmo a punição é bem jurídico. São, no máximo, mecanismos de proteção de bens jurídicos.
A discussão, a meu sentir, reside no conceito de culpabilidade e na equivocada ideia, sob minha visão, de que as instâncias superiores, não discutem mais a culpabilidade.
Ora, anular um julgamento por, p.e., inobservância da ampla defesa, desfaz a culpabilidade. Então as instâncias superiores julgam sim a culpabilidade do Réu. Logo naquele momento ele, o réu, ainda não é culpado.
Perceba-se que essa discussão é eminentemente técnica. o STF quando admitia a prisão em segunda instância, na versão anterior, tinha um entendimento técnico sobre esta questão e não usou, como agora se está fazendo, a "voz das ruas" como argumento. Essa é a grande diferença e que o artigo apropriadamente ataca.
Na verdade, o que a "voz das ruas" pretende é a prisão a partir da denúncia do Ministério Público (o que vez se materializando com o excesso de prisões preventivas).

A cadeia também é bem jurídico social

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Texto já bastante repetitivo neste conjur e traz consigo uma forte dose de hipocrisia jurídica.
A insistência deve-se aos interesses envolvidos de ordem apenas financeira, já que os criminosos condenados são indivíduos de posse e poder político, ora ameaçados ao enjaulamento após a confirmação ou condenação de 2a. instância.

Resposta fácial

olhovivo (Outros)

Em face da dúvida aparentemente cruel externada pela ilustre articulista ( "E, se há uma voz apenas, a partir de onde a ouviríamos? Seria essa voz a que vocifera palavras de ordem nas manifestações mostradas pela mídia? Ou seria a voz das panelas? Poderia ser a voz persistente dos movimentos sociais? Ou, quem sabe, a voz dos representantes do povo?"), ouso dizer que a resposta é óbvia e elementar: É A VOZ DO FREDDY KRUEGER (da série A Hora do Pesadelo) que inspira os pseudojuízes em suas decisões condenatórias por antecipação; é o medo de serem vaiados pela multidão que prejulga e quer ver os outros (que não seus parentes) queimados na fogueira da neoinquisição antes de formada a culpa. Simples assim.

Impunidade, claro

acsgomes (Outros)

Perfeito o comentário do Viralgo (Oficial da Polícia Militar). E acrescento, o articulista quer que a interpretação do artigo " ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" no sentido de evitar a prisão após a condenação em 2a instância seja a única coerente. Mas não é!! Tanto não é que até 2009 não prevalecia. Como bem mencionou o Min. Luiz Fux dias desse, a CF permite a prisão preventiva e cautelar baseada em indícios e proibe a decorrente de uma condenação, em 2a instância, baseada em provas? Baita incoerência, não? Logo, prender só após 4 instâncias de julgamento não cabe coerentemente no nosso ordenamento constitucional e penal. E mais, quizesse o constituinte originário isso, teria deixado explicitamente escrito assim como o fez em diversos outros artigos da CF.

Ouvir, não ouvir e ouvir: o viés da articulista (qual será?)

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

A articulista, em sua construção argumentativa, é contrária por óbvio, ao fato de, segundo ela, o STF ouvir a "voz das ruas".
Pelo que demonstra a articulista, ouvir a "voz das ruas" se refere ao fato do STF entender que " a execução provisória da sentença penal condenatória não viola o princípio da presunção de inocência."
É essa a mensagem que dá para ser verificada, eis a passagem "Em maioria apertada, a corte constitucional do país decidiu, no exercício do controle difuso (julgamento de um HC), que a execução provisória da sentença penal condenatória não viola o princípio da presunção de inocência. O Supremo errou! Errou porque ouviu a voz das ruas em vez de ouvir o texto da Constituição!"
De onde a articulista tirou a ideia de que no julgamento do HC 126.292 (penso que seja a esse HC que a articulista se refere quando diz " julgamento de um HC") o STF "errou porque ouviu a voz das ruas em vez de ouvir o texto da Constituição"?

Teria o STF ouvido (QUAL) a "voz das ruas", no período compreendido entre o ano de 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal) e o ano de 2009, quando entendia que " execução provisória da sentença penal condenatória não viola o princípio da presunção de inocência"?
De 2009 a 2016 teria o STF deixado de ouvir a "voz das ruas"?
E que, de 2016 até o presente o STF voltou a ouvir (QUAL) a "voz das ruas"?
Mas, agora, o STF não PODE ouvir a "voz das ruas"?

Afinal de contas: qual foi a "voz das ruas" que o STF "ouviu" entre 1988 e 2009? Será a mesma "voz das ruas" que supostamente ouviu em 2016?
Com a palavra a articulista.

O povo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O povão, o descamisado, o desdentado, o fedorento, constituem aqueles que elegeram os representantes no Congresso Nacional.
Eles querem é o cumprimento da Constituição da República.
Nada mais.
O artigo evidencia a dissociação entre os sentimentos do intelectual e do povo. Existe uma diferença abissal entre eles.
França, 1789. Brasil, 2019.

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