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Natureza alimentar

TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios

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Comentários de leitores

12 comentários

Esclarecimento (s)

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Se tratando de honorários advocatícios, a competência continua com a Justiça Comum. Existem várias jurisprudências do TST neste sentido. O TST entendeu que o contrato de honorários advocatícios gera prestação de serviço civil, e, não relação de trabalho.

Fica o registro.

Atenciosamente,
<br/>Rodrigo Zampoli Pereira
OAB MT 7198
OAB SP 302569

Continuando, parte II...

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

a lei não faz discriminação nenhuma, o STJ, terá que manter a decisão do TJSP porque é correta, independente da profissão. O direito material (as leis) existem para dar vida ao direito processual, ou seja, o profissional trabalhou tem que receber, o artigo 833 do CPC não discrimina ninguém, inclusive protege o Padeiro... o Lixeiro... profissões essenciais para a nossa sobrevivência.

Tentei ser o mais claro possível. Deixo claro ainda, respondendo por mim, que a profissão de Advogado (a) não é melhor do que as outras, seja com nível superior ou não, mas o artigo 85, caput, parágrafos 1, 2, 14, 17, do CPC, combinados com os artigos 22 e 23 da Lei Federal 8906/94, e ainda o artigo 133 da CF, não são privilégios de Advogados, são mecanismos legais para dar o mínimo de tranquilidade para podermos trabalhar, e ter dignidade na vida, beneficiando diretamente nossos clientes com ações que enfrentamos grandes conglomerados privados e públicos.

INDEPENDENTEMENTE DA PROFISSÃO, NA MINHA VISÃO, O TJSP ACERTOU. A INTERPRETAÇÃO DA LEI FOI CORRETA.

Ideólogo (outros), receba meu respeito.

Abraços,

Atenciosamente,

Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

Para o "IDEÓLOGO" (Outros)... Vamos lá...

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Começamos da premissa, que a reportagem se trata de verba alimentar, seja do Padeiro, seja do Advogado, foi isso que eu entendi. Assim todas as profissões estão protegidas, seja do Padeiro, do Pedreiro, do Carpinteiro, do Corretor de Imóveis, ou seja, de todas as profissões licitas.

O fundamento legal disto esta no artigo 186 do Código Tributário Nacional, onde a União, os Estados, o Distrito Federal, e, os Municípios, não tem preferência sobre o crédito trabalhista = verba alimentar = independente se você esta discutindo relação de emprego (carteira assinada, horas extras, etc.., etc...), ou, relação de trabalho = comissões onde tudo isto desagua na Justiça do Trabalho depois da emenda 45/2004. Se o padeiro me deve, o artigo 833, inciso IV (...salários...), protege o padeiro, se for o contrário, eu Advogado devo ao Padeiro, o artigo 833 inciso IV (...honorários de profissional liberal...) me protege, ou seja, na sua crítica o Padeiro também esta protegido. E agora???? Para resolver o busílis, só o STJ, Superior Tribunal de Justiça = Brasília - DF, onde a decisão do TJSP foi acertada, e seria, e é acertada em todas as profissões, pois se tratando de verba alimentar com conflito de verba alimentar o credor precisa receber. Exemplificando a você, caso queira constatar na prática tudo isto que te falei, favor entrar: www.tjmt.jus.br , Comarca Canarana - MT, processo Numeração Única: 632-15.2007.811.0029 Código: 14918 Número/Ano: 14/2007, e, www.trf1.jus.br , processual, consulta processual, selecione TRF 1 Região, clique Ok, número do processo: 0023675-65.2016.4.01.0000 (AI = agravo de instrumento), 0060366-15.2015.4.01.0000 (AI), 0036247-24.2014.4.01.0000 (AI). Todas as profissões estão protegidas por lei se tratando de verba alimentar...

Excelentes

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os comentários dos Doutores Marcos Alves Pintar e Rodrigo Zampoli Pereira são brilhantes.
Mas, não enfrentaram a minha crítica de que o advogado é, a nível legal, beneficiado pelo sistema legislativo e de justiça.
Inicialmente, desfrutam do artigo 133 da Constituição.
E o artigo 833 do CPC não favorece o padeiro, um dos profissionais indicados pelo intelectual Marcos Alves Pintar, quando, por exemplo, ele cobra dívida de outro padeiro. Mas, se fosse o advogado cobrando do padeiro, seria beneficiado pela interpretação concedida pelos Tribunais ao artigo do CPC.
Mas, reconheço que o advogado vive uma situação social, extremamente tensa, conforme indicado pelo Doutor Rodrigo Zampoli.
O professor Roberto A. R. de Aguiar disse que "O advogado vive contradições e paradoxos que dificultam o enfrentamento profissional do mundo. Grande parte dos advogados é pobre, mas tem de viver segundo padrões materiais e sociais consentâneos com a imagem que a sociedade tem deles. Esse problema pode gerar vidas difíceis e tensas, sempre esperando que uma grande causa venha iluminar suas vidas e decretar sua aposentadoria gloriosa" (A crise da Advocacia no Brasil, Ed. Alfa-Omega, São Paulo, 1999, p. 140).
Em minha cidade, um velho advogado experiente, disse certa vez no balcão, quando eu o atendia, que, "atualmente, o cidadão que for procurar empréstimo em Banco, tem que pensar dez vezes, porque as instituições financeiras querem escravizar as pessoas", declaração com a qual concordei, prontamente.
O problema é que o individualismo marca o profissional advogado. A OAB não consegue congregar os seus integrantes em objetivos comuns, a maioria de seus dirigentes procura benefícios individuais.

Visão não romântica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Respeito a opinião e os sentimentos dos colegas, mas tenho uma visão diferente da advocacia. Ao contrário de muitos, não tenho nenhum orgulho de ser advogado. Isso porque, não vejo nenhuma diferença entre exercer bem a função de padeiro, de médico, de advogado, de engenheiro ou de motorista. Todas essas profissões, e as inúmeras outras, quando bem exercidas são atividades nobres e importantes, que favorecem a coletividade e engrandecem os indivíduos que a exercem, cada qual com suas particularidades e capacidades pessoais. Por outro lado, também evito a tentação de acreditar que a advocacia é uma profissão mais difícil do que as demais. Para isso, procuro observar o quanto outras profissões, em suas particularidades, podem ser também extremamente difíceis para alguns, muito embora as exigências intelectuais e emocionais possam ser de certa forma mais acanhadas. A visão romântica da advocacia, muito em voga entre nós na época atual, em nada nos ajuda. Nós advogados temos que entender que não somos salvadores da pátria, nem carregamos o mundo nas costas. Somos apenas mais um elo da cadeia produtiva, que como todos os demais necessitamos de respeito e de pleno exercício dos direitos assegurados e consagrados. Se alguém que toma nossos serviços incorre na conduta deplorável e inaceitável de não pagar nossos honorários, essa pessoa precisa responder perante a lei, não porque somos advogados, mas sim porque somos detentores de direitos e, nessa condição, não podemos nos curvar ao ato arbitrário e irresponsável do descumprimento de obrigações contratuais.

Com o máximo de respeito a Dra. Ruth Manus, se me permite,

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

trocaria o verbo "carteirinha" por CARTEIRA, nós Advogados (as) temos CARTEIRA vermelha de Advogados (as).

Carteirinha é de clube de lazer, futebol, ônibus, etc...etc...etc... .

Texto maravilhoso. Observação sem nenhuma quebra de respeito do memorável texto, e, da pessoa de Vossa Excelência.

Receba meus abraços. Parabéns....

Atenciosamente,/>
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

"A doce vida de Advogado" III

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Eu não coloco asas de fada e uma tiara de flores para dar aula, nem coloco capa vermelha, chifres e um tridente na mão pra ir pro escritório. Sou a mesma pessoa, professora e advogada. Assim como todos advogados que conheço, que ralam, que tomam porrada, que dormem pouco, têm torcicolo, têm preocupações infinitas, ouvem piadas, ouvem grosseria, fingem que não ligam e seguem em frente.

Não espero flores nem presentes por ser advogada. Mas espero respeito. Carrego uma carteirinha vermelha na bolsa e um orgulho imenso no peito pelo que faço. Sou advogada. Tenho orgulho das minhas olheiras e da minha trajetória. Tenho orgulho de pertencer a essa classe que batalha pela própria sobrevivência e pelo direito alheio. Tenho orgulho de desempenhar função essencial à justiça, ainda que o mundo pareça nos ver como inimigos. Mas sabemos quem somos, sabemos o quanto lutamos. E chega de conversa, que mimimi não interrompe prazo. E tem prazo vencendo hoje. Sempre tem prazo vencendo. E a gente tem que vencer os prazos. E vencer os casos. Feliz agosto pra nós. Tamo junto."

CRÉDITOS e APLAUSOS a DRA. RUTH MANUS - ADVOGADA - OAB-SP 315668

"A doce vida de Advogado" II

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

E nesse doce dia a dia a gente estuda. Lê o Código de Processo que mudou. Lê artigos sobre o que mudou no Código de Processo. Advogados, depois de pelo menos 5 anos de estudo, se matriculam na pós. Vão a congressos. Palestras. Seminários. Querem fazer mestrado. Os que não vão, quase sempre é por falta de grana. Porque com a falta de tempo e com a falta de saúde a gente já aprendeu a lidar, fazer malabarismo, fazer milagre.

E o engraçado é que para o senso comum, todo mundo pode ganhar dinheiro. O jogador de futebol é pelo talento. O artista pelo dom. O médico pelos estudos. O engenheiro pela dedicação. Mas o advogado não. Se o advogado ganha bem, todo mundo já acha que é porque se aproveita dos clientes, faz esquema. Não pode ser por talento, nem dom, nem estudo, nem dedicação.

A verdade é que enche o saco ficar ouvindo que advogado é o cara explora as pessoas, que ganha dinheiro fácil, que enrola todo mundo. Existe advogado desonesto? Sim. Assim como médico desonesto, engenheiro desonesto, jogador de futebol desonesto. Mas digo com a maior tranquilidade: esses caras são exceção, não regra.

Conheço advogados que ficaram ricos. Como? Estudando muito, trabalhando madrugadas, sacrificando outros projetos. Também conheço um monte de advogado que tá sem grana. Por azar, por parcerias erradas, por erro de administração. Mas não conheço nenhum, nenhum advogado que esteja rico ou pobre porque trabalha pouco. Trabalhar pouco e ser advogado são expressões que nunca andam juntas.

Ontem, 11 de agosto, foi dia do advogado. Ouvi um parabéns ou outro, recebi e-mail da OAB, da AASP. Sou professora e advogada. Uma profissão endeusada, outra totalmente estigmatizada. Um 15 de outubro é sempre muito diferente de um 11 de agosto. Eu não coloco asas de fada e uma ti

"A doce vida de um advogado"

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Tão doce quanto um balcão de fórum.

A doce vida de um advogado começa de manhã cedo. Porque tem audiência, tem prazo, tem trânsito. Acordamos, tomamos um banho e um café preto, colocamos sapatos que apertam, gravatas que apertam, saias que apertam. Alguns pegam o carro, que de uns poucos é Mercedes e de uns muitos é Palio, Celta e Corsa. Outros tantos pegam metrô, ônibus e trem. Uns pegam a bicicleta, outros a moto. E começa o dia.

Dia esse que começa com a cabeça cheia. Mas tudo bem, porque os eles também terminam com a cabeça cheia. A gente vai se habituando. Reunião com cliente. Chamar o cara que conserta a impressora. Tirar aquela dúvida com o contador. Comprar o novo código. Preparar três defesas e dois recursos. Tirar cópias. Ver se aquele pagamento atrasado caiu.

Poucos sabem que na nossa doce vida tem um número incontável clientes insanos. Que gritam, que mandam 7 e-mails em 20 minutos, que nos ligam no domingo, que nos acusam de não estar dando atenção ao caso dele, mesmo que estejamos acompanhando o andamento todo santo dia.

Poucos sabem que tem cliente que simplesmente não nos paga. E não são poucos. E que esses honorários que a gente deixa de receber não servem para comprar bolsas caras ou ternos italianos. Servem para pagar aluguel, para pagar o estagiário, para comprar os livros que embasam nossas teses. E mesmo quando os clientes pagam, nem sempre o orçamento fecha.

Texto de RUTH MANUS que é advogada e professora universitária. Lê Drummond, ouve pagode, ama chuchu com bacon e salas de embarque. Dá risada falando de coisa séria. Não perde um XV de Piracicaba contra Penapolense por nada. Sofre de incontinência verbal, tem medo de vaca e de olheiras, que nem todo mundo.

Honorários - ii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os advogados vibram com a histórica decisão do TJSP.
Possivelmente, os Ministros, Desembargadores e Juízes que defendem a penhora do impenhorável para saciar os advogados, serão convocados para Congressos patrocinados e pagos pela OAB para que discorram sobre o caráter salarial dos honorários. Receberão comendas, placas, abraços e salamaleques de advogados. Serão considerados o "supra sumo" do Direito Processual. Possivelmente encontrarão até na obra do historiador romano Tito Lívio, que o Estado Romano não deixava o advogado sem receber os honorários.

Honorários

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Como o advogado, no Brasil, ainda tem posição de proeminência, apesar de descer, mensalmente, do degrau de honorabilidade, criam-se pensamentos, interpretações, teorias, para contornar a lei.
Art. 833. São impenhoráveis:
I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;
V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;
VI - o seguro de vida;
VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;
X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;
- os créditos oriundos de alienação de unidades....".

Rigor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tempos difíceis para aqueles que orquestram mecanismos para lesar advogados.

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