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Falta de investimentos

Prefeitura do Rio tem 72h para informar ações adotadas para reduzir danos da chuva

A Justiça do Rio de Janeiro fixou, nesta quarta-feira (10/4), um prazo de 72 horas para a prefeitura do Rio apresentar todas as medidas adotadas para prevenir e reduzir os danos causados pelas fortes chuvas que atingem a cidade desde a noite de segunda (8/4). O temporal provocou alagamentos em vários pontos da cidade, deslizamentos em comunidades e a inundação de hospitais e bairros inteiros. Até o momento, já foi registrada a morte de 10 pessoas.

A Defensoria Pública do Rio pediu, na ação cautelar, que a prefeitura institua um gabinete de crise para combater e remediar o estado de calamidade e viabilizar a divulgação das informações relativas ao atendimento da população prejudicada com as chuvas.

Na decisão, o juiz plantonista Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos aceitou o pedido da Defensoria. Ele ressaltou que as informações mais urgentes são aquelas relativas ao mapeamento de riscos, plano de contingência e medidas para prevenção e mitigação de danos.

O juiz entendeu que essas informações devem ser prestadas com rapidez, mas apontou ser necessário que a prefeitura tenha tempo suficiente para o levantamento e apresentação das medidas. Assim, ele fixou o prazo de 72 horas, a contar da intimação, para que a prefeitura detalhe as medidas adotadas para atender a população, assim como os órgãos que estão de plantão e o respectivo número de equipes e pessoal destacado para atuar no temporal.

Na liminar, o julgador também estabeleceu o mesmo prazo para a prefeitura do Rio comprovar a execução do plano de contingência das comunidades, esclarecendo as que possuem sistema de alerta, sistema de abrigamento, se existem grupos de mobilização formados com treinamento periódico, a frequência das simulações e existência de transporte aos feridos para o sistema de saúde.

No prazo de 15 dias, a prefeitura carioca deverá informar quais obras de drenagem, esgotamento sanitário e contenção de encostas executou no contexto da política de prevenção e mitigação de danos, desde 2011 até o momento, assim como os valores que foram empregados, a origem dos recursos e o número de moradias beneficiadas. No mesmo prazo, o município também deverá apresentar quais programas de urbanização e regularização fundiárias nas favelas estão atualmente em curso.

Falta de informações
A defensora pública Maria Júlia Miranda, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitações, destacou a importância da liminar. Ela explicou que faltam informações oficiais que vão do número de comunidades que contam atualmente com sistema de alerta e pontos de abrigamento para os moradores à quantidade atualizada de desabrigados.

“É fundamental que a prefeitura esclareça quais medidas foram adotadas no contexto do plano de contingência. Todas as informações que temos até o momento foram obtidas pela imprensa”, ressaltou.

A defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DP-RJ, afirmou que já passou da hora de o município do Rio instalar um gabinete de crise interinstitucional e intersetorial para gerenciar e combater o estado de calamidade que assola a cidade e gerou danos irreversíveis à população carioca.

“Principalmente, quando há indícios de subfinanciamento na área e desperdício, por outro lado, de investimentos federais que poderiam ter sido obtidos pelo município. Não se pode admitir tal grau de desrespeito a direitos básicos e essenciais da população carioca”, destacou.

O juiz também deu 15 dias para a prefeitura apresentar outras informações solicitadas pela Defensoria. Uma delas é a apresentação dos mapas de riscos geológicos/geotécnicos, com a descrição das medidas a serem adotadas para cada área de risco, assim como os motivos pelos quais o município não decretou estado de calamidade, o que possibilitaria o acesso às verbas federais do sistema nacional de proteção e defesa civil.

A prefeitura do Rio ainda terá que esclarecer, também no prazo de 15 dias, porque deixou de empregar os recursos liberados pela Caixa Econômica, em decorrência do estado de calamidade decretado pelas chuvas de 2010 e 2015, em obras de contenção de encostas e redução de danos em casos de enchentes. Dos mais de R$ 422 milhões disponibilizados pelo banco para ações na área, o município usou menos de 25%. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2019, 13h16

Comentários de leitores

2 comentários

Defensoria adora midia

daniel (Outros - Administrativa)

A atuaçao da Defensoria deve ser para atuaçao na defesa dos comprovadamente pobres. Se atuar para todos foge da alegada funçao de reduçao de desigualdade

Não dá

Levy Moicano (Jornalista)

O administrador público preocupado com minimizar os efeitos nefastos das intempéries precisa interromper sua ação para responder ofício.
Falta um pouco de bom senso do Judiciário.

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