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Demitido com câncer

Advogados divergem sobre interpretação elástica do TST sobre Súmula 443

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Em um julgamento recente, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que se pode presumir que a demissão de um empregado com câncer de próstata é discriminatória. A decisão divide advogados ouvidos pela ConJur

O caso foi julgado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que, por dez votos a três, decidiu aplicar ao caso a Súmula 443, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Para Ronaldo Tolentino, do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, 
a decisão do TST está correta pelo fato do câncer ser uma doença estigmatizante. "Portanto, presume-se a dispensa discriminatória, até porque não é justo colocar o ônus desta prova para o trabalhador doente. Há muitas decisões divergentes acerca do tema porque alguns ministros avaliam a questão sob o enfoque da doença ter cura ou não e a sua gravidade”, afirma. 

Essa opinião é compartilhada por Tomaz Nina, da Advocacia Maciel, que vê como válida a interpretação elástica do TST em relação a Súmula 443. "O entendimento adotado no caso concreto foi correto, principalmente porque a prova dos autos constatou que o ex-empregado era profissional exemplar e a motivação (justificativa) dada pela empresa para promover a dispensa, qual seja, o corte de gastos não foi robustamente comprovada", ressalta.

Já Mauricio Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados, entende que "os casos de estabilidade provisória são numerus clausus, de forma que não podem ser criadas outras estabilidades por aplicação de princípios gerais de direito. No caso, a doença relatada no processo em questão, em que pese ser grave, não assegura ao empregado o direito à reintegração no emprego, por falta de amparo legal", diz. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2019, 16h04

Comentários de leitores

2 comentários

O problema

O IDEÓLOGO (Outros)

É que atingimos o "clímax" da expansão dos direitos trabalhistas.
A economia está combalida, temos um presidente que não sabe por que foi eleito, o povo está em estado de inanição política, a classe média não quer bater as panelas contra o "Mito". Afinal, foi ela que o colocou lá no Planalto.
A Justiça do Trabalho precisa parar de ampliar os direitos trabalhistas.

Gostei do texto

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

O assunto é extenso, todavia, penso que essa visão de sobrecarregar a empresa com o ônus de assistência social para doenças é prejudicial a nossa economia.
Assistência social está incluída na contribuição previdenciaria e é um dos pontos que torna o INSS grande.
O despedimento sempre é desagradável e traumático, mas é ele que mantém as empresas operando saudáveis, produtivas e lucrativas.

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