Consultor Jurídico

Notícias

verbas indenizatórias

CNMP suspende procurador por 90 dias por improbidade administrativa

O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, por 90 dias, o procurador da República Robson Martins, por improbidade administrativa. Ele se apropriou de verbas indenizatórias destinadas a custear as despesas com mudança permanente de residência.

Na decisão desta terça-feira (9/4), o colegiado também determinou que o procurador da República devolva as verbas, cabendo à administração do Ministério Público Federal apurar a quantia.

Segundo o relator do processo, conselheiro Luciano Nunes Maia, as verbas indenizatórias destinadas a custear despesas com remoção exigem a comprovação de mudança de residência, em caráter permanente, por parte do membro removido e de seus dependentes. No caso, disse, o procurador recebeu o valor sem ter se mudado com sua família em caráter permanente.

"A verdade é que, para cumprir suas atribuições junto à Procuradoria da República do Município de Foz do Iguaçu/PR, para onde fora removido, o membro acusado deslocava-se apenas de forma esporádica àquela cidade, ou seja, sem ânimo definitivo, o que afasta o enquadramento normativo exigido para a percepção das verbas indenizatórias que obteve após requerimento à Administração do Ministério Público Federal", disse o conselheiro.

O relator apontou ainda que no Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento de que o elemento subjetivo necessário para configurar o ato de improbidade administrativa é o dolo genérico, que consiste na simples vontade de aderir à conduta. Ele entendeu que, no caso em análise, houve dolo.

O procurador foi absolvido, por insuficiência de provas, quanto à acusação da prática de 18 atos de improbidade administrativa por apropriação irregular de verbas públicas devidas a título de diárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

PAD: 1.00058/2017-27

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2019, 16h53

Comentários de leitores

5 comentários

Quantia alta

O IDEÓLOGO (Outros)

O Procurador da República deverá devolver uma grana "gorda".

Só isso?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Será que tem alguma ação em andamento para apurar eventual responsabilidade penal?

Corporativismo puro

William Nascimento Santos (Delegado de Polícia Federal)

Caso acontecesse algo semelhante com qualquer outro servidor público o Ministério Público estaria exigindo a sua demissão por ato de improbidade administrativa, bem como a sua condenação no respectivo processo judicial.
Isso me faz lembrar as palavras do Apóstolo Paulo no Novo Testamento: ''faça o que eu falo,mas não faça o que eu faço''.
Imagino como deve ser bom pertencer a uma instituição dessas.
Sem mais comentários.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.