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STJ, uma corte informatizada e à frente do seu tempo

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Pedra de toque do processo de recuperação da democracia, o Superior Tribunal de Justiça — instaurado por ato do Supremo Tribunal Federal e logo após a promulgação da Constituição de 88 — teve papel primordial ao inovar e redemocratizar o Direito. Desde então, a sua atuação foi sempre pautada por princípios futuristas, inovadores e humanitários.

Os números estatísticos superlativos mostram a capacidade que a corte superior, que conta com a composição de 33 ministros, sempre teve de atender as demandas populares. Ao longo destas três décadas, o tribunal julgou a incrível quantidade de quase 7 milhões de processos, dos quais aproximadamente 1,7 milhão de recursos especiais e mais de 500 mil Habeas Corpus. Atualmente, por dia útil de trabalho, são julgados, impressionantemente, mais de 1,5 mil processos.

O grau elevado de análise processual, contudo, só foi possível porque o STJ é um tribunal que sempre esteve à frente no quesito tecnológico, o que propiciou em celeridade e mais efetividade na análise jurisdicional.

A corte superior foi pioneira na implementação da informatização processual. O processo eletrônico, que hoje existe em praticamente todo o Judiciário brasileiro, ali teve a sua idealização e a sua criação.

Sempre à frente do seu tempo, o tribunal — com o objetivo máximo de redemocratizar a Justiça, tornando-a mais equânime, célere e eficiente, tendo em vista os valores sociais regentes do Estado Democrático de Direito nascido com o novo constituinte — investiu grandemente na sua informatização, beneficiando não só os operadores do Direito, mas a todos os cidadãos.

Sempre decidindo questões polêmicas, socialmente relevantes, que influenciaram e influenciam a vida de todos os brasileiros, trazendo segurança jurídica às mais diversas relações, a corte desenvolveu, juntamente com a sua informatização, e dando igual importância para a sua função, um serviço de pesquisa jurisprudencial extremamente completo e eficiente.

Tamanha foi, e é, a importância do serviço de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a difusão e a propagação das suas importantíssimas decisões, não só no mundo jurídico, mas com alcance a toda a população, sempre ocorreu sem que suas sessões de julgamento fossem transmitidas por qualquer emissora de televisão.

Na incansável busca de disseminar a justiça social tão fortemente pregada pela Constituição Federal de 1988, o tribunal conseguiu proporcionar, por meio da informatização sempre almejada — que criou o seu inteligentíssimo serviço de jurisprudência, servindo de modelo para várias outras cortes nacionais e internacionais —, o acesso à informação a todos os cidadãos e as respostas às dúvidas e aos anseios dos jurisdicionados.

Atualmente, ele é o tribunal com o maior nível de acesso à informação da população em geral, não se restringindo apenas aos operadores do Direito.

Não é à toa que hoje o Superior Tribunal de Justiça tem o título de Tribunal da Cidadania e é um modelo internacional de corte, justamente porque, nestes 30 anos, sempre esteve preocupado em garantir o amplo acesso de todos, indistintamente, aos resultados dos serviços que presta, tornando-se, assim, uma corte de inigualável projeção e eficiência.

Rafael Moreira Mota sócio do Mota, Kalume Advogados, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em Direito Eleitoral. Conselheiro do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), assessor da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco-DF) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e do Instituto de Direito Partidário e Político (Pluris).

Renata C. Derzié Luz é doutoranda e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha) e especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal. Foi assessora de ministro do STJ e chefe de gabinete de juiz federal da Seção Judiciária do RJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2019, 6h41

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