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"Causam confusão"

Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sem validade nesta semana

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Ao completar 100 dias de governo, na próxima quinta-feira (11/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade. A ação é chamada de "revogaço".

Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade.

A quantidade de decretos que serão revogados é maior no Ministério da Economia, 98, seguido do Ministério da Defesa, com 80. No Ministério da Justiça serão revogadas 11 normas. 

Ao todo, existem atualmente 12.471 decretos, editados entre os anos de 1889 e 2019. A revogação dos 250 decretos deve ser a primeira etapa de um processo contínuo, em que o governo vai analisar a eficácia dos demais para determinar se continuarão ou não em vigor. São decretos normativos que tiverem seus efeitos suspensos ou praticamente foram revogados por outros.

Entre os decretos que serão revogados, estão os que tratam de regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2019, 14h35

Comentários de leitores

4 comentários

Vasco Libertador

Junker Jorg (Procurador Federal)

"Jabuti" que existe nos EUA, Portugal, Espanha...
Menos, Vasco.

Polêmica

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Gosto de observar as opiniões, mas sem polêmica.
Sou advogado, estudei em faculdade particular, pagando a mensalidade e andando de sapato furado e de transporte público, em 1997, fui a uma palestra do saudoso André Franco Montoro, e passei por enchente mas fui em busca de conhecimento( palestra globalização e integralização dos povos latinos americanos), meus colegas abastados riram, hoje vez ou outra alguns me ligam perguntando alguma coisa. Passei no primeiro exame que prestei, paguei a taxa e esperei mais dois meses para fazer minha inscrição, pois não tinha dinheiro, mas fiz.
Moral da história, o exame é necessário, a polêmica está na cobrança da taxa, então vamos discutir isso, tem eleição de dois em dois anos, quem não concorda com a cobrança levanta da cadeira e vai brigar para acabar, mas pedir o fim do exame acho perigoso, com todo respeito, minha esposa a mesma coisa passou no primeiro exame, não fizemos cursinho, estudamos seriamente, frequentamos todas as aulas, isso faz a diferença, na hora do exame, meus colegas menos abastados da mesma forma, aprovados no primeiro exame. Tem que estudar não é para decorar nada, tem que saber o direito. Pois irá defender o direito alheio, e isso requer um certo traquejo, responsabilidade, ética e notadamente conhecimento.
Peço vênia ao nobre articulista, por divergir.

13 de maio boa data para abolir trab. análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.

“A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, o jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. Não há tortura aceitável. Isso é Brasil, país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com o desemprego dos seus cativos. Nesse cariz, que liberdade é essa que decorrido todo esse tempo (198º da Independência, 131º da República, 131º da abolição da escravidão),ainda hoje o país depara com a vergonhosa escravidão moderna de uma elite que não aceita a ascensão de filhos de pessoas humildes nos quadros da advocacia? Sendo obrigados a submeter ao pernicioso exame caça-níqueis da OAB, ou seja serem obrigados a decorar cerca de 181 mil leis, haja vista que nesse certame não existe conteúdo programático, não existe fiscalização do Ministério Público Federal, bem como do TCU, uma prova calibrada não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento dos mercenários e ainda manter sua reserva indecente de mercado? Criam-se dificuldade para colher facilidades, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, e outras doenças psicossociais.(

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