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STJ 30 anos

STJ veio para realmente fazer cumprir as leis do Brasil, defende Nefi Cordeiro

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“Não se faz justiça imediata. Ela precisa ser feita em um processo correto, com apresentação de provas e, ao final, que seja declarada a culpa ou não. E o Superior Tribunal de Justiça veio com a função de realmente fazer cumprir as leis do Brasil”, defende o ministro Nefi Cordeiro, que acrescenta que o STJ é o Tribunal da Cidadania "porque defende os direitos da sociedade". 

"O Superior Tribunal de Justiça veio com a função de realmente fazer cumprir as leis do Brasil", diz o ministro Nefi Cordeiro
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Ao falar sobre os 30 anos da corte, comemorados neste domingo (7/4), ele diz que, embora a sociedade não conheça o Direito, o Judiciário não pode fechar os olhos e ouvidos para a população.

“Porque é justamente aí que quem conhece o Direito tem que pensar em que mudar: ou fazendo um processo mais rápido, que demore até dois anos, ou se for uma opção duradoura que precise de uma resposta mais rápida, é preciso revisar a lei. Juiz não pode fazer justiça sozinho porque ele se torna um justiceiro”, argumenta.

Para Nefi Cordeiro, a sociedade critica a Justiça, muitas vezes sem conhecimento, por um legítimo interesse: ela acha que quem aparece no jornal porque praticou um crime já tem que cumprir pena. “Isso não é não ter conhecimento, mas a sociedade quer se sentir segura e a justiça demora.”

Interesse limitado
Olhando para o futuro, o ministro defende que o STJ vai ter que selecionar os assuntos que chegam aos gabinetes. “Ainda vivemos em uma realidade que qualquer discussão chega aqui, casos sem interesse coletivo e que fazem um volume grande. Nessa situação, não vamos, anos mais tarde, continuar fazendo um julgamento tão rápido de tudo que envolva lei federal.”

Segundo ele, é uma ilusão a sociedade achar que os tribunais superiores dão decisões melhores. “Precisamos confiar que instâncias inferiores também fazem justiça. A quantidade de processos nas cortes superiores é tão grande que essa preocupação de fazer justiça fica mais difícil. Se eu não julgar hoje, amanhã já tenho número acumulado. Se pensarmos em 30 anos, vai aumentar muito mais. Justiça boa é Justiça feita com qualidade”, avalia.

Questões relevantes
A pedido da ConJur, o ministro relembrou os julgados que ele considera mais relevantes e citou como exemplos aqueles envolvendo crimes de bicheiros do Rio de Janeiro e da operação “lava jato”.

“São operações eficientes que trouxeram para o STJ uma discussão clara para não tornar o processo em si um abuso. As garantias constitucionais têm que ser respeitadas, e a sociedade às vezes não aceita. E natural que o ser humano ache que uma pessoa que cometeu um crime seja punida no dia seguinte, mas isso fere o direito democrático. Nele, é presumido a inocência. A pessoa deve responder em liberdade a não ser que ofereça riscos à sociedade e ao próprio processo.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2019, 7h04

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