Somos o tribunal que mais impacta na vida do cidadão, diz presidente do STJ

Décimo oitavo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha faz questão de destacar os 119 magistrados que já contribuíram para o funcionamento da corte, que comemora 30 anos neste domingo (7/4). “O tribunal de concreto se transformou na corte de precedentes e hoje é o tribunal que mais impacta na vida do cidadão, por dar segurança jurídica às mais diversas relações.”

STJ

Voltando ao passado, diz que 1989 foi o ano que mudou o mundo. “O Brasil vivia mudanças da CF de 1888 e um fato merece destaque: em processo de redemocratização, o STF declarava instaurado o Superior Tribunal de Justiça para uniformização das leis federais.” 

Já de olho no futuro, o atual presidente da corte fala sobre a importância da aprovação da chamada PEC da Relevância, que disciplina a admissão do recurso especial pelo STJ. Proposta pelo próprio tribunal, a PEC 209/12 prevê que o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Para a corte recusar o recurso, precisará do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento.

A proposta é considerada “premente e inadiável” por Noronha para racionalizar a “avalanche” de recursos especiais interpostos, contribuindo para o resgate da “real missão” do tribunal: uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional. 

Ele lembrou também que, em seu discurso de posse, em agosto de 2018, afirmou que trabalharia para o STJ ser o tribunal mais eficiente. “Temos atuado em três vertentes: reestruturação da área administrativa, refinamento das teses e atuação das turmas e seções, além do desenvolvimento da informática.”

Segundo o ministro, existe uma necessidade de fortalecimento do papel do STJ como o responsável pela última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional.