Órgão Especial do TJ-SP vai analisar contrato com a Microsoft nesta 2ª feira

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai analisar nesta segunda-feira (8/4), a partir das 14h, o contrato firmado com a Microsoft. A sessão foi convocada pelo presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ele afirma que o acordo já foi discutido e agora serão esclarecidas "algumas questões periféricas".

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A contração da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico gerou grande polêmica desde que foi anunciada. Em fevereiro, uma liminar do Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato, sob os argumentos de que a criação de um novo Processo Judicial Eletrônico (PJe) precisaria do aval do conselho. O CNJ também alegou preocupações com a entrega de dados sigilosos de processos a uma companhia estrangeira.

Já em março, o CNJ manteve a suspensão do contrato, apesar de o presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, defender a legitimidade da decisão do comando do TJ-SP.

Em entrevista à ConJur, Pereira Calças afirmou que o tribunal paulista produz grande quantidade de dados, por isso decidiu trocar toda a infraestrutura de tecnologia, inclusive os programas do processo eletrônico.