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STJ 30 anos

Desafio é lutar pela melhoria dos serviços jurisdicionais, diz Pádua Ribeiro

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Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Antonio de Pádua Ribeiro é enfático ao afirmar que, sem Justiça efetiva, não há Estado Democrático de Direito. “Por isso, o desafio é cada vez mais lutar pela melhoria dos serviços jurisdicionais”, afirma.

No STJ, com cerca de 10 mil ações por ministro, “não tem como a qualidade crescer, apenas diminuir”, diz Pádua Ribeiro, ministro aposentado da corteReprodução/YouTube

O alto número de processos que se abarrotam no Judiciário, no entanto, pode atrapalhar essa efetividade. Para Pádua Ribeiro, no STJ, com cerca de 10 mil ações por ministro, “não tem como a qualidade crescer, apenas diminuir”.

Em entrevista à ConJur para falar sobre os 30 anos da corte, comemorados neste domingo (7/4), ele diz que não se pode negar que a crise do Estado piora essa situação. “Começando pelas desestruturações que ocasionam um número incomensurável de causas que abarrotam os juízos e tribunais. O clima é de insegurança jurídica e dificulta o trabalho do Judiciário.”

Segundo ele, sem a reorganização do Estado e o aprimoramento do diálogo entre os Poderes, adequando textos constitucionais próprios do regime parlamentarista ao presidencialista, e sem se dar maior estabilidade à legislação, será difícil conceber um Judiciário que atenda, com eficiência, ao povo brasileiro.

“A expansão da atividade legislativa e o crescente volume de legislação ensejaram o surgimento de leis ambíguas e vagas, deixando delicadas escolhas políticas à fase da sua interpretação e aplicação. Some-se, ainda, o fato de que, em regra, os direitos sociais são 'promocionais' e voltados para o futuro. Nesse caso, ao aplicar as leis pertinentes, não pode o juiz proceder de maneira estática, mas há de ter presente a sua finalidade social. Esses aspectos promoveram o surgimento de um ativismo judicial mais acentuado”, explica.

“A população está cada vez mais ciente de seus direitos e deveres de cidadania. O clima é de ampla liberdade democrática, todavia as estruturas dos poderes estatais continuam arcaicas. A máquina estatal move-se lentamente, e muitos dos seus dirigentes permanecem com a mente voltada para os propósitos das oligarquias, a que prestam vênia, e não para os consumidores dos seus serviços, o povo.”

Para minimizar o problema, diz, é necessária uma ampla reflexão sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário. “Alguma coisa é preciso mudar, é preciso fortalecer a atuação dos tribunais de Justiça e impedir que haja excesso de recursos. Assim, a sociedade vai sentir que tem uma Justiça acessível, eficiente e célere.”

De olho nas origens
Presidente da corte de 1998 a 2000, Pádua Ribeiro também falou sobre as origens do STJ, a partir do Tribunal Federal de Recursos (TFR).

“O tribunal era conhecido como 'tê-fê-rê' e teve as atribuições sucedidas pelos tribunais regionais federais, com a Constituição de 1988. Mas seus ministros, servidores e estrutura serviram de base para a recém-criada corte. Éramos muito amigos e sabíamos que seria um tribunal para a população”, lembra.

Ele conta ainda que os 26 ministros do TFR que passaram a integrar o STJ queriam usar o novo tribunal para fazer um Judiciário melhor, “que ao menos atendesse aos anseios mínimos de justiça da sociedade brasileira”.

Entretanto, ainda faltavam sete ministros para completar as 33 cadeiras. “Os ministros ficaram responsáveis por indicar as listas tríplices. Daí, seis desembargadores e um advogado completaram a primeira composição da corte.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2019, 7h08

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