Criação do STJ foi marco importantíssimo para a cidadania, diz Ribeiro Dantas

“A criação do STJ foi um marco importantíssimo para a cidadania. A função de guardião da aplicação da lei federal em um país vasto e multifacetado é essencial para garantir a preservação do ordenamento vigente, da segurança jurídica e da garantia dos direitos de todos”, afirma o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que ocupa uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça desde 2015.

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Ao falar sobre os 30 anos da corte, comemorados neste domingo (7/4), o ministro comentou que uma instituição judicial com esse tempo de vida ainda está em sua primeira infância. “Mesmo assim, o STJ pode se gabar de sua trajetória, que reflete o brilho dos grandes magistrados que a construíram, de um corpo funcional de competência e dedicação inexcedíveis”, acrescenta.

Para Ribeiro Dantas, o papel que junto ao STJ desempenham o Ministério Público e a advocacia, privada e pública, aí incluída a Defensoria, “edifica um Direito mais justo e melhor capacitado à perene tarefa de buscar a pacificação social”.

Membro da 5ª Turma do STJ, especializada em matéria criminal, o ministro diz que os julgamentos que mais lhe marcaram foram os de crimes sexuais. “Principalmente contra crianças e adolescentes. Pela repulsa que causam. Pelo número elevado, que revela aspectos sombrios da humanidade. Pela dificuldade probatória.”

Para os próximos 30 anos, ele espera que o tribunal consiga estabilizar seu volume de trabalho, “hoje absolutamente desumano”. “É preciso oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e, principalmente, revestida de qualidade e eficiência. Que seja cada vez mais aquilo que a Constituição quer que ele seja.”