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Constituições modernas não fogem às generalidades, disse Gueiros em 1987

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Constituições modernas não fogem às generalidades e ambiguidades, que as fazem flexíveis e duradouras, mas sem ideologias ou programas, diz trecho do discurso de posse do ministro Evandro Gueiros Leite, proferido na sessão solene de 23 de junho de 1987, no Plenário do Superior Tribunal de Justiça.

Gueiros presidiu o STJ entre 1987 e 1989 e foi fundamental para a instalação da Justiça Federal da forma como configurada pela Constituição de 1988

Conhecido entre os colegas por “não gostar de pompas”, Gueiros presidiu o STJ entre 1987 e 1989 e foi fundamental para a instalação da Justiça Federal da forma como configurada pela Constituição de 1988.

Considerado de “transição”, o discurso em questão falou sobre as mudanças dos novos tempos pelas quais o país passava em 1987. “Demorei a acostumar-me a esta nova realidade, mas agora estou pronto, como se levado pelo ensinamento platônico de que falei. Da trajetória como translação de sentido, apoiada em metáforas de saída, de ascensão, de passagem e de mudança”, disse.

Gueiros destacou ainda que, embora as mudanças fossem grandes, não havia motivos para desassossegos. “Este Tribunal jamais será posteridade de fatos e de homens, embora os acontecimentos revelem a proximidade de ampla transição institucional. Esperemos, porém, que, no propósito de aconselhável evolução do nosso organismo jurídico, observe-se o sábio conselho de Jhering: que a produtividade da História e do Direito não se realiza naquilo que esse organismo consome, mas sim no que ele digere.”

O receio era que a simples mudança de nomes, o aumento do número de membros e a criação de novos tribunais não solucionassem os problemas da Justiça.

“Alguns são acusadores extremados e sistemáticos, que a chamam de Justiça burguesa, de modo depreciativo, evidentemente. Mas o despreparo e a insídia, embora irritantes, não constroem, mesmo que isso se faça em nome da democracia, a vitoriosa forma de governo da polis, que eles querem sem assembleias nem tribunais”, disse aos presentes na sessão.

Em 1987, Gueiros afirmou que, “em relação ao Poder Judiciário vai tudo bem, mas não custa nada recomendar, a título de colaboração, seja observada a experiência de antigos juristas, como Bonfante e Jhering, que, opinando em favor da renovação dos órgãos legislativos, aconselhavam não se tornassem ineptas as suas obras para missões substancialmente apolíticas”.

Ao final, ao citar Vinícius de Moraes, disse que, se ele ainda fosse vivo, pediria que escrevesse para ele, com o verbo no presente e com o nome de juiz, a crônica que fez em homenagem a Frederico Schmidt e que começaria assim: “Ele é juiz como quem se afoga”.

Missão
Foi Gueiros quem recebeu do presidente da Assembleia Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) — ou “doutor Ulysses”, como seus contemporâneos o chamam —, a missão de instalar os tribunais regionais federais e o STJ. Antes da Constituição, havia o Tribunal Federal de Recursos e a Justiça Federal de primeiro grau. “Dr. Ulysses me deu seis meses para instalar os tribunais, mas não me deu dinheiro”, lembrou o ministro em entrevista exclusiva à ConJur em 2016.

Nesta entrevista, o ministro contou das “agruras” e desventuras por que passou para instalar seis tribunais sem dinheiro e sem boa vontade dos ocupantes de cargos poderosos da época. “Veja que nem todos são homens públicos”, disse.

Clique aqui para ler o discurso de posse em 1987. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2019, 7h09

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