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Volume excessivo

TJ-SP aprova mudança na distribuição de ações de compra e venda de imóveis

Considerando o elevado volume de ações sobre compromissos de compra e venda de imóveis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou proposta para equalizar os processos sobre o tema distribuídos nas seção de direito privado, com distribuição igualitária entre as subseções.

Pelo sistema atual, os processos sobre esse tema são distribuídos preferencialmente à subseção 1. No entanto, o excesso de casos fez com que os integrantes do colegiado pedissem mudança no sistema.

De acordo com levantamento da corte feito para o Anuário da Justiça São Paulo, em 2018 as ações de compra e venda foram as mais julgadas pela Subseção 1. Por isso, o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, levou o caso para o Órgão Especial, pedindo a mudança na Resolução 623/13. A proposta foi aprovada sem prejuízo de pedidos de vista

Com o objetivo de melhorar a proposta, o TJ-SP solicitou à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) – colaboradora de entidades públicas e privadas no esforço estratégico de aperfeiçoar os mecanismos de prestação jurisdicional por meio da elaboração de leis e da administração dos tribunais – estudos estatísticos que possam orientar o projeto de alteração da resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Temas mais julgados em 2018 na Subseção de Direito Privado 1
Promessa de Compra e Venda25.808 ações
Planos de Saúde25.380 ações
Alimentos10.534 ações
Ação Revisional de Alimentos5.832 ações
Ação de Dissolução do Casamento5.654 ações

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 14h52

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