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Senso Incomum

Sobre "presunção": ainda que estivesse certo, Barroso estaria errado

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33 comentários

Mais do pensamento de lenio, contra lenio

O IDEÓLOGO (Outros)

A Constituição da República foi elaborada sob a ótica do antropocentrismo. Deslocou-se o objeto de sua proteção, um Estado forte e militarizado, que esmagava o cidadão, com inversão dessa equação.
Mas, a Carta Política que atendia aos interesses do cidadão, concedeu a alguns poder que, com o passar dos anos, revelou-se prejudicial à comunidade. O binômio direitos e obrigação desequilibrou-se.
A Constituição precisa passar por mutações interpretativas.
Explica Gilmar F. Mendes: “as mutações constitucionais nada mais são que as alterações semânticas dos preceitos da Constituição, em decorrência de modificações no prisma histórico-social ou fático axiológico em que se concretiza a sua aplicação” (Curso de Direito Constitucional, São Paulo:Saraiva, 2009, p. 152). O jurista Miguel Reale explica: “Tais alterações na semântica normativa podem resultar: a) do impacto de valorações novas, ou de mutações imprevistas na hierarquia dos valores dominantes; b) da superveniência de fatos que venham modificar para mais ou para menos os dados da incidência normativa; c) da intercorrência de outras normas, que não revogam propriamente uma regra em vigor, mas interferem no seu campo ou linha de interpretação; d) da conjugação de dois ou até dos três fatores acima discriminados” (Filosofia do Direito, 9. Ed, São Paulo: Saraiva, 1982, p. 563-564). "Em seus projetos de mundo, a Constituição-instrumento revelar-se-á sempre provisória no espaço e no tempo, fazendo com que a rigidez conceitual – às vezes fora do mundo – dê lugar ao
Estado democrático, ao consenso, à busca coletiva no debate" público" (www.publicadireito.com.br/compedi/). O jurista não pode abdicar de interesses externos ao seu mundo, sob pena de ser confrontado pela própria realidade.

O Barrão está sempre certo

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Em tempos de Barrão acima de tudo e Golden Shower em cima de todos, ser um lúgubre iluminista dândi contrário a plebe primitiva ou um pop purpurina pitbull sedento por usar a mão forte, mas sem quebrar as unhas, não importa, pois se usa o figurino que convier, de acordo com cachorrinho que combinar.
O Barrão está sempre certo, ao menos é o que penso antes de acionar a descarga. O império hobbesiano exige um Calígula desvairado cintilante.
Não há dúvidas ou não há mais dúvida, a lei, essa infra, não pode ampliar o rol de garantias previstos desde a mais remota Constituição, a lei, sempre quando lei, infra, deve restringir a interpretação dada pela Carta Magna.
Eu nem sei o que escrever depois da afirmação acima, estou sorrindo estático com minha própria soberba (des)inteligência.
Eu tenho dito, quem sou eu, eu tenho dito para os meus botões e para o cuco do meu relógio, uma relíquia, eu tenho dito, a interpretação do dispositivo constitucional em comento deve ser literal.
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ( errata no texto)
Professor, aprenda, a preocupação do legislador, este metafísico, é com a alcunha, o apelido que ele pode levar pela sociedade. Pouco importando se o mané está preso, de uniforme e longe do convívio social. Isso é pequeno, irrelevante. O que não pode é um gaiato qualquer gritar dos portões do presídio, -o Mané é culpado. Pois se alguém vilipendiar o bom nome do encarcerado estará afrontando uma cláusula pétrea. Como se atreve?
Em poucas linhas, o Estado poderá condenar à palhaço, colocar nariz de palhaço, careca de palhaço,roupa de bolinha e sapato 52 já em segunda instância, mas ninguém, ninguém poderá chamar este cidadão de palhaço antes da decisão definitiva.

Difícil

Alberto Prado (Funcionário público)

Constata-se, lamentavelnente, que mesmo gente do ramo argumenta negligênciando regras elementares do Direito se socorrendo do senso comum para contraditar.
Difícil.

Interpretações

ABSipos (Advogado Autônomo)

Prezado Professor, discordo de sua conclusão.

Inicialmente eu concordava com sua posição, mas após ter acesso ao julgamento em questão, principalmente no caso de votos como da Min. Rosa Weber e do Min. Barroso, pude perceber como tal posicionamento é limitado e não analisa devidamente a questão.

Para início de conversa, a CF não proíbe a prisão decorrente de condenação antes do trânsito em julgado e simples leitura pode derrubar tal alegação. O art. 283 do CPP a proíbe, mas fico em dúvida se lei hierarquicamente inferior poderia interpretar a CF de maneira tão extensiva como ocorreu. Entendo que o STF deveria se manifestar expressamente sobre a constitucionalidade do referido dispositivo e, na minha opinião, o art. 283 deveria ser declarado inconstitucional.

Assim, a prisão após confirmação de sentença condenatória em 2º instância estaria em plena harmonia ao princípio da presunção de não-culpabilidade, este o qual seria mitigado após a ratificação de sentença condenatória, permitindo assim a prisão desde então.

Bom Texto.

LEANDROO (Outros)

Boa Petição. Bem Elaborada.

Denúncia:

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

“LULA e os demais ACUSADOS, NÃO PODE SER PRESO” – STF NÃO TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA INTERPRETAR CLAUSULA PÉTREA – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – VERGONHOSA e ILÍCITA A DECISÃO DO STF, QUE USURPOU A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, POR UMA QUESTÃO POLITICA, e ESTA DESRESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E VEM DETERMINANDO A PRISÃO DO CONDENADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, CONTRARIANDO O PRECEITO FUNDAMENTAL ESTATUÍDO NO INCISO LVII, DO ART. 5º DA CF, QUE DIZ: ” ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e a disposição contida no inciso LIV e LV, também do Art. 5º, que diz: “LIV – Ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal, “LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, pois o artigo 60 § 4º inciso IV, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, tidos como cláusula pétrea, por força do citado dispositivo diz: § 4º - não será objeto de liberação a proposta de emenda tendente a abolir, IV – os direitos e garantias individuais.

Neste sentido, o STF não tem competência jurisdicional e nem constitucional para INTERPRETAR OU FAZER VALER SUA VONTADE SOBRE DITAMES IMUTÁVEIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, pois gera ofensa grave aos ditames constitucionais vigentes e à DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, cabendo ao condenado recorrer imediatamente ao Pacto de San Jose e a CORTE INTERNACIONAL DE HAIA, e recorrer imediatamente ao SENADO FEDERAL nos termos do artigo 52 inciso II, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, para punir os desertores que venha descumprir a Constituição Federal.

Ainda que estivesse certo, o senhor está errado!

GAFD (Advogado Autônomo - Administrativa)

Com o devido respeito ao seu posicionamento, Professor Lênio, ainda que estivesse certo, o senhor está errado! Vejamos, mais uma vez, o que diz o art. 283:
“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Analisando-se o referido dispositivo, é lícito concluir que, ao utilizar a expressão “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, o legislador ordinário (de 2011) acabou ampliando o alcance da norma expressa na Constituição Federal, com o nítido (e descabido) propósito de unir os textos dos dois incisos mencionados pelo Professor Lênio (LVII e LXI), para, com isso, limitar a atuação do Poder Judiciário.
Para acabar com toda essa celeuma, bastaria alterar o texto do próprio art. 283, por meio de LEI (CF, art. 5º, II), o qual passaria a ter, por exemplo, a seguinte redação:
“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou, após condenação confirmada em segundo grau, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.”
Simples assim.

Estamos falando de Direito. Só pra esclarecer.

SMJ (Procurador Federal)

Pensar juridicamente exige ter como parâmetros a lei e a Constituição. Normal que o leigo em Direito não entenda isso. Mas afronta frontalmente o Direito enquanto sistema moderno de controle social um seu aplicador não se pautar pelo que determinam a lei e a Constituição, o que é mais grave ainda quando viola os claros termos de uma cláusula pétrea como o art. 5º, LVII, da CF, que não podem ser alterados sequer por emenda constitucional. Então, mais humildade é de se esperar do pessoal do blá-blá-blá meta ou antijurídico. Baixem a bolinha. Com a devida vênia. Ainda temos Estado Democrático de Direito.

Peça em cartaz: O advogado relativo.

SMJ (Procurador Federal)

Presidente da Turma no Tribunal: O nobre causídico pode começar a sustentação oral.
Advogado: Excelências! Meu cliente não apresentou contestação no prazo de 15 dias. Mas a apresentou em 17 dias! Ouçamos o clamor das ruas por justiça... blá, blá, blá...
Neste momento, dois desembargadores e todos os presentes passam a olhar o celular, exceto o desembargador mais idoso, que começa a dormir...

Tigrão Tchutchuco

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

É um tigrão demagogo hobbesiano com o direito penal do acusado e um tchutchuco iluminista cheio de glitter com os direitos LGBT. Uma hora sabeé um bravo destemido contra o senso comum de uma patuleia sedenta por sangue e outra, como um imperador romano,entrega cristãos aos leões só para satisfazer a mesma patuleia sedenta por sangue.
Ora, em meu dicionário autoritário isso se chama oportunismo de ocasião. The judge can do no wrong.
Ou seja, ainda que a Primma Donna esteja errado,ao contrário que o Strike pensa, ela a Gioconda está sempre certa.

E por se multiplicar a iniquidade...

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Já se registrou na Bíblia que "por se multiplicar a iniquidade o amor de muitos esfriará". Neste quadra da história do país, como há a percepção de um aumento da iniquidade o "amor" dos operadores do Direito à Constituição Federal esfriou, significando que vale tudo contra ela. Qualquer interpretação que vá de encontro com a percepção do aumento da iniquidade é louvada e aplaudida. O pior de tudo é ouvir de pessoas que se dizem operadoras do Direito

Argunento "matador".

Alberto Prado (Funcionário público)

"O problema é que, ainda que estivesse certo, o Ministro Roberto Barroso estaria errado. Porque o Supremo Tribunal não existe para "corresponder aos sentimentos da sociedade"; sua legitimidade não está e nem deve estar subordinada à tônica da "voz das ruas"."

Os blá-blá-blá pernetas e o MUNDO REAL.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

No mundo REAL, que não é aquela dos Doutrinadores que vagam na sua etérea divinidade, a PRISÃO cabe, constitucionalmente, ANTES 1) do trânsito em julgado da Sentença, especialmente porque o questionamento da CULPA já ocorreu com a SENTENÇA, de primeira instância, com ocorre em muitos países, ou com a sua confirmação, em segunda instância; 2) do flagrante delito, cuja definição se dá não porque o Cidadão foi fotografado cometendo-o, mas porque foi preso num certo período de tempo, legalmente definido; 3) porque uma "autoridade judiciária" competente a decretou, por escrito e de maneira fundamentada. Aspectos políticos e patrimoniais da SENTENÇA de CULPA é que ficarão sobrestados até o trânsito em julgado da referida SENTENÇA. Finalmente, uma reflexão. Será que a Doutrina francesa e os Cidadãos franceses, ao comemorarem os 200 anos do Código de Napoleão, foram levianos e irresponsáveis? Quem e por que o Código de Napoleão, com toda as dinâmica temporal que lhe foi introduzida, ousou comemorar seus 200 anos? Será que não foi a "multidão", isto é, o CONJUNTO de SERES da SOCIEDADE FRANCESA, visto como MAIORIA, que INFLUENCIOU o LEGISLATIVO e o seu JUDICIÁRIO e CORTES ADMINISTRATIVAS para que o Código de Napoleão pudesse ter seus 200 anos comemorados efusivamente nos festejos dos 200 ANOS, em 2004, do Código Civil francês? O Direito brasileiro precisa ser tratado mais seriamente por nós, Operadores do Direito, inclusive buscando criar, a exemplo do que já se fez na Europa, com a União Europeia, grupos de trabalho que buscam o aprimoramento dos TEXTOS LEGAIS e REGULAMENTARES, tornando-os compreensíveis a todos e por todos os Cidadãos, seja qual for o seu nível de alfabetização funcional!

A constituição não é prática...

Amanda K. (Advogado Associado a Escritório)

Falar de presunção de inocência num país onde um processo criminal pode facilmente durar uma década é no mínimo "complicado", pois em nome da suposta inocência procrastina-se o máximo e não cumpre-se a pena jamais... é correto "defender a constituição" e assim produzir injustiça? É isso que temos visto, apenas! O STF não deve dar ouvidos ao clamor social? E deve dar ouvidos à quem? Aos poderosos que podem [comprar] influenciar ao seu bel prazer as decisões? Se for assim, realmente não vemos esperança. Penso que se o problema é o texto que deve ser interpretado em sua literalidade, devemos então mudar o texto!

Os blá-blá-blá pernetas.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, os "blá-blá-blá" sobre a "presunção de inocência" são tão pernetas quanto mancas são as interpretações sobre a questão de que a prisão só seria constitucional após o trânsito em julgado da sentença. E tanto isso é FATO que, os pretensos "doutos" que sustentam a inconstitucionalidade da prisão antes dos trânsito em julgado SÃO os MESMOS que "concedem" a prisão desde que ela se dê após a confirmação da condenação pelo EG STJ. Ora, que inconstitucionalidade vacilante é esta que assume um conceito literal, por um lado, mas não o vê flagrante se a prisão se der após a decisão confirmatória da R. Sentença de 2a. instância pelo Eg. STJ? O que querem tais Juristas? Consagrar a IMPUNIDADE, porque, como dizem, a CORRUPÇÃO não é tão grave quanto o ROUBO ou o ASSASSINATO? Será que não entendem que a CORRUPÇÃO tem matado mais ou roubado mais a VIDA dos Cidadãos do País? Os outros princípios constitucionais deverão, portanto, tomar o rumo do "diabo que os carregue"? Onde ficamos com a efetividade do Direito, com a Segurança Jurídica? Não há Doutrinador de Direito que compreenda que o Legislador pátrio, especialmente, não pode ser compreendido pelo que disse ou pelo quis dizer. Buscar-se, nos textos legislativos brasileiros a INTENÇÃO CONSUBSTANCIADA nas PALAVRAS que compõem o ENUNCIADO é o mesmo que se brincar de "esconde-esconde", inexistindo no "esconde" um objeto a esconder. O legislador brasileiro usa o vernáculo na sua versão mais vulgar e inconsistente. Assim, ao enunciar preceito técnico, os pés se transformam em mãos e as mãos ele nem sabe onde colocou! Cabe-nos, como Cidadãos com alguma lucidez, entender que aqueles que têm passado o tempo a ler doutrina se perderam na erudição divina e já estão no reino dos deuses, mas NÃO no NOSSO mundo REAL!

Discordância

Fernando Henrique P. Berbel (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Discordo veementemente professor, mas compreendo o seu posicionamento e esposo uma tese constitucional diferente da que o nobre escritor traz à leitura. É de uma insegurança jurídica atroz o que o Supremo Tribunal Federal vem fazendo em seus julgamentos, utilizando uma hermenêutica deveras agressiva e elástica e issop desde o julgamento da constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmos sexo (não tenho contrariedade ao reconhecimento, mas à forma como o julgamento ocorreu e qual a conclusão que foi dada ao caso). É necessário que o Supremo Tribunal Federal, assim como os dois demais poderes assumam suas posições e tenham uma atuação concisa sobre aquilo que lhes é de atribuição constitucional - no caso da Corte, a defesa da Constituição. Vivemos porém um período conturbado, onde legislativo atua apenas em prol dos seus benefícios, ou ao menos atuava dessa forma, e não há observância legal sobre temas que estão em pauta no dia a dia das pessoas e a população cada vez mais força por uma atuação de algum dos poderes que possa lhe dar embasamento. Na prática, buscam no Judiciário a representatividade que deveria estar no Poder Legislativo e isso dá início a grande crise institucional que vivemos. Neste sentido, não é tão simples o STF não ser o representante da maioria e decidir conforme a Constituição, mas por mais pernicioso que isso soe, decidir de acordo com aquilo que é necessário para que a impunidade não se perpetue, ao menos até a regularização das instituições democráticas. Compreendo seu posicionamento professor, não o adjetivarei de positivista, mas defendo seu direito de eventualmente o ser e adotar idéias contrárias.

Dúvida

Felipe Daniel Rodrigues (Serventuário)

Professor Lênio, por favor responda algumas dúvidas. Somente entre 2009 a 2016 houve respeito da CF? Os demais Ministros não respeitam a CF? Somente o “culpado” pode ser preso? Não é garantir a ordem pública executar uma sentença de segundo grau? Viveremos a utopia do trânsito em julgado após 4 instâncias? Nessa ótica, o Brasil deve ser o único ou dos únicos que respeita a presunção de inocência?

Então fica tudo como d'antes!

Marcelo Sampaio (Advogado Autônomo - Criminal)

Entendi tudo. Vamos deixar as coisas como estão porque isso é segurança jurídica e o povo (que povo?) não entende nada de justiça.
Bom mesmo era o juspositivismo do Kelsen. Ah! Naquele tempo, podia até ser imoral, mas era tudo legal.
Interpretação conforme? Aqui não cabe!
Porque ouvir os Supremos devem ouvir as vozes das ruas? O judiciário não se presta a isso. Acho mesmo que os juízes transplantados por políticos de toda a espécie para o STF tem mais legitimidade para decidir o que é certo do que o povo (que povo?).
Aliás, nenhum poder emana do povo (que povo?) se ele sequer é ouvido!

Mais outra da saga da seletividade positivista

Schneider L. (Servidor)

Críticas ao Barroso, defesa ao Gilmar Mendes.

Sugiro ler os crimes de responsabilidade de ministros do STF, professor. Art. 39 da Lei 1.079/50.

A mudança de posicionamento do Gilmar Mendes é caso de impeachment. Convém mencionar isso na lacrada semanal.

Blá, blá, blá

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Que esforço!
Estamos preparados para soltar 169 mil presos, alguns apenas com sentença de primeira instância, por que a lei, a constituição, ou o diabo, assim querem.
A sociedade que se rebente nas mãos dos bandidos.
Esse artigo é bom para ser lido enquanto o bandido que te rouba, estupra sua mulher e suas filhas, e faz todo o tipo de maldade.
Teoria e saliva, descolado da realidade, preso apenas a "realidade" da norma, da teoria, distante, bem distante, muito distante da vida.
E, por fim, quem se alia a Felipe Santa Cruz já disse a que veio.
Lamentável.

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