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Proteção da vida

Celso de Mello determina que RS conceda fisioterapia para criança com paralisia

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Entre privilegiar um interesse financeiro do Estado ou o direito à saúde física, a Justiça deve optar pela segunda opção. Este é o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o Rio Grande do Sul continue fornecendo sessões de fisioterapia para uma criança com paralisia cerebral. 

Ministro Celso de Mello afirma que proteção da saúde do incapaz prevalece. Carlos Moura-STF

A mãe da criança entrou na Justiça, representada pela Defensoria Pública da União, para que o estado prorrogasse para tempo indeterminado as sessões de fisioterapia pelo Método Cuevas Mede Exercises, de forma contínua, pois o filho é portador de paralisia cerebral, epilepsia e retardo do desenvolvimento fisiológico normal.

Para Celso de Mello, uma vez posta em perspectiva esse dilema, que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humanas.

"Cumpre não perder de perspectiva, por isso mesmo, que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível, assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República. Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular – e implementar – políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar", afirma o ministro na decisão. 

Clique aqui para ler a decisão

*Texto alterado às 17h19 do dia 10 de abril de 2019 para acréscimo de informação 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

Universal e igualitário

João da Silva Sauro (Outros)

Se o parâmetro constitucional é o acesso universal e igualitário, logo o resultado determinado é o indeferimento, não? Ou há de forma universal e igualitária este acesso?
Faltou relatar esta parte essencial do argumento do ministro, que pela reportagem parece contraditório.

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