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Pagamento de propina

Procuradoria do Estado do Rio cobra R$ 327 milhões de Sérgio Cabral e Eike Batista

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o empresário Eike Batista e mais cinco réus para cobrança de multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327 milhões.

Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016.
Antônio Cruz/ Agência Brasil

A ação se baseia no suposto pagamento de propina de Eike Batista a Sérgio Cabral em dois momentos: US$ 16 milhões no exterior, pagos a uma empresa offshore de fachada mantida pelo doleiro Renato Chebar, e R$ 1 milhão, pagos através do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que também é ré na ação. Em ambos os casos, os réus são acusados de se valerem de contratos fictícios para encobrir pagamentos de vantagens indevidas.

São apontados ainda como responsáveis, o ex-braço direito de Eike, Flavio Godinho, e o ex-secretário de Governo na gestão Cabral, Wilson Carlos, além das empresas EBX Holding e Centennial Asset Mining, Holding, ambas controladas por Eike Batista.

O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu, nesta terça e quarta-feiras (2 e 3/4), duas ações de improbidade administrativa contra Sérgio Cabral. Em uma delas, ele foi acusado de arrecadar recursos para a campanha de Luiz Fernando Pezão — também acusado — ao governo do Rio em 2014. Na outra, Cabral e os ex-secretários Regis Fichtner e Júlio Lopes foram denunciados por irregularidades na Linha 4 do metrô. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 13h59

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