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Peritos falsos

Empresa automotiva faz acordo de R$ 14 milhões com MPT por fraudes

A subsidiária brasileira da KSPG Automotive, multinacional alemã de peças automotivas, firmou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a pagar R$ 14 milhões por dano extrapatrimonial coletivo. 

A multinacional foi investigada por envolvimento na operação hipócritas, que investigou médicos peritos e assistentes técnicos das partes que atuavam em processos trabalhistas.

Os profissionais eram financiados pelas empresas rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável às empresas.

A KSPG compareceu espontaneamente perante o MPT e contribuiu com as autoridades.

Operação hipócritas 
Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em 2016, tendo uma segunda fase em 2017, a operação hipócritas cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados que supostamente receberam vantagens indevidas de empresas instaladas no interior de São Paulo, com o objetivo de apresentar laudos favoráveis às rés, trazendo, assim, grande prejuízo àqueles que pleitearam indenizações em reclamações trabalhistas por problemas de saúde adquiridos no trabalho.

Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime. Já houve condenações criminais em face de médicos peritos em Americana. Até o momento são 35 os denunciados pelo MPF.

Rescisórias 
Os procuradores do MPT ingressaram, em 2018, com 87 ações rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com o objetivo de anular as decisões judiciais proferidas em processos nos quais foram utilizados os laudos falsos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-15. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 15h50

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