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Alexandre de Moraes pede explicações sobre acordo de leniência da Odebrecht

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela empresa a título de multa e ressarcimento.

Alexandre de Moraes pede para vara da "lava jato" explicar pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht com MPF
Nelson Jr. / SCO STF

Pelos termos do acordo, da multa total de R$ 8,5 bilhões que a Odebrecht concordou em pagar aos Estados Unidos, Suíça e Brasil, 80%, ou R$ 6,8 bilhões ficarão em contas brasileiros, conforme revelado em reportagem da ConJur. Embora os procuradores da “lava jato” neguem que ficarão com o dinheiro, pelo que está na cláusula 7ª, parágrafos 3º e 4º, 97,5% da verba que vier para o Brasil ficarão numa conta da 13ª Vara, à disposição do MPF. O acordo foi assinado em dezembro de 2016 e logo homologado pelo juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em despacho desta quinta-feira (4/4), o ministro pede que a vara explique “sobre a existência do referido ajuste, seu conteúdo e eventual trâmite naquele juízo, bem como sobre valores depositados ou transferidos em cumprimento ao suposto acordo de leniência, com a discriminação dos montantes e da data dessas operações, além da identificação dos sujeitos envolvidos”.

A decisão foi tomada em ADPF ajuizada pelo PT e pelo PDT para pedir que o Supremo interprete a Lei Anticorrupção, a Lei das Organizações Criminosas e a Lei de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça o MP de se tornar gestor de multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência. A motivação da ação foi o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um “fundo patrimonial” que seria gerenciado pelos procuradores da “lava jato” em Curitiba.

No dia 28 de março, o ministro solicitou informações ao presidente da República, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República e à Câmara dos Deputados para instruir a ação. Agora, o MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba vão ter de explicar como o dinheiro do acordo com a Odebrecht vem sendo gasto.

De acordo com explicações não oficiais do MPF e da empresa, o dinheiro será pago em 23 anos. No entanto, 70% do total devido foram pagos por causa de acordo da Odebrecht com a Controladoria-Geral da União. Mas a comprovação dessas combinações é tratada como sigilosa pelo MPF e pela Justiça Federal.

ADPF 569
Clique aqui pra ler a decisão

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 20h02

Comentários de leitores

3 comentários

Incógnita!!!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Em um país estrangulado pela corrupção e impunidade, onde, para tentar sanar ou amenizar significativamente a desordem, manter sob sigilo valores tão grandes, não parece sinalizar algo interessante para o Brasil e sua população.

Pois é!

Marcelo Sampaio (Advogado Autônomo - Criminal)

Quer saber?! Também quero entender o que o MPF pretendia fazer com essa fundação para combater a corrupção.
Logo no Brasil. E com o dinheiro recuperado das falcatruas dos nossos bravos empresários. Esses caras pensam que são quem?
Mas, enquanto isso, será que dá para prender alguns corruptos?

Pois é!

Marcelo Sampaio (Advogado Autônomo - Criminal)

Quer saber?! Também quero entender o que o MPF pretendia fazer com essa fundação para combater a corrupção.
Logo no Brasil. E com o dinheiro recuperado das falcatruas dos nossos bravos empresários. Esses caras pensam que são quem?
Mas, enquanto isso, será que dá para prender alguns corruptos?

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