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TSE determina repasse de valores ao Patriotas por incorporação do PRP

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O ministro Jorge Mussi determinou nesta terça-feira (2/4) que o Patriotas tenha acesso aos recursos do fundo partidário pela incorporação partidária com o Partido Republicano Progressista (PRP).

César ViegasPartido incorporador terá acesso a recursos do fundo partidário a partir de liberação do TSE

Em fevereiro, o ministro deferiu liminar para bloquear os recursos do fundo partidário, até que houvesse liberação do pedido do Tribunal Superior Eleitoral — o que aconteceu em 28 de março.

Na decisão, o ministro diz que é garantido que o partido incorporador terá acesso aos recursos a partir de liberação do TSE e aponta que, no caso, o tribunal liberou a incorporação e acolheu parcialmente o pedido de registro de alterações estatutárias.

Ao Patriotas, disse o ministro, "serão dirigidos não somente os ativos financeiros (recursos do Fundo Partidário) mas também o passivo, ainda que fracionado, a ser calculado pela unidade técnica desta Corte Superior".

Clique aqui para ler a decisão.
Ação: 0601954-96.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2019, 19h36

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