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STJ 30 anos

O STJ é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos, diz Noronha

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"O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos em virtude da própria competência, pois, sendo sua a última palavra – e, portanto, irrecorrível – acerca do direito federal infraconstitucional, confere segurança jurídica às mais diversas relações." O discurso é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, durante sessão solene de comemoração dos 30 anos do tribunal, nesta quarta-feira (3/4). O aniversário será no domingo, 7 de abril.

Para o ministro,  o STJ é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos em virtude da própria competência, pois, sendo sua a última palavra – e, portanto, irrecorrível

Segundo o ministro, por trás de cada julgamento há gente da cidade e do campo, empresas, instituições, estudantes, trabalhadores, idosos. "Não importa a cor, o sexo ou a crença. Há direitos e haveres. Há expectativas. Há urgências", disse.

Para Noronha, a Justiça não pode se submeter às expectativas da opinião pública, sempre assentada num "sentimento midiático". "Jamais deve o julgador decidir pautado pelo clamor popular, mas pelas regras jurídicas, sem desconsiderar os reflexos de suas decisões sobre a sociedade", declarou o ministro.

Na ocasião, Noronha citou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que cria a arguição de relevância como filtro de acesso ao STJ.

A proposta é considerada “premente e inadiável” pelo presidente do STJ para racionalizar a “avalanche” de recursos especiais interpostos, contribuindo para o resgate da “real missão” do tribunal: uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional.

Noronha lembrou também que, em seu discurso de posse, em agosto de 2018, afirmou que trabalharia para ser o tribunal mais eficiente. “Alguém espera a justiça para amanhã? Temos atuado em tres vertentes: reestruturação da área administrativa, refinamento das teses e atuação das turmas e seções, além do desenvolvimento da informática”, diz.

Segundo o ministro, existe uma "necessidade de fortalecimento do papel do STJ como o responsável pela última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional".

Clique aqui para ler o discurso do ministro. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2019, 19h15

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