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"Retrocesso institucional"

Entidades entregam manifesto em defesa do Supremo

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"A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais". A declaração faz parte de um manifesto em que representantes da sociedade repudiam declarações contra a corte, entregue em solenidade ao Supremo nesta quarta-feira (3/4). 

Segundo o manifesto, uma nova versão do documento já divulgado no sábado, a harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro.

"O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais", diz trecho do texto.

Entre os signatários estão Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB; dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB; Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil; Vagner Freitas, presidente da CUT; Paulo Skaf, presidente da Fiesp; Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte; Murilo Portugal, presidente da Febraban (federação dos bancos) e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

Para as Associações, a discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia.

"São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra a corte. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional", apontam.

Ameaças e Fake News
No dia 14 de março, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo. O Conselho Federal da OAB e as entidades de classe da magistratura manifestaram apoio à decisão do presidente do Supremo. De acordo com a OAB, a advocacia também é vítima das "milícias digitais".

Clique aqui para ler o manifesto.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2019, 13h15

Comentários de leitores

5 comentários

Stf e as corporações

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Quando uma Corte dita Suprema necessita do apoio de corporações, como é o caso, é porque deixou de ser Corte e também Suprema. Uma instituição como o STF tem que ser sustentada por seus méritos e credibilidade junto à nação; jamais por um manifesto de jurisdicionados, ainda que contivesse milhões de assinaturas.

Temos o dever de preservar as nossas instituiçoes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Retificando: Temos o dever de preservar as nossas instituições. V.V

Temos o dever de preservar as nosas instituições

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Temos sim, o dever de preservar s nossas instituições dentre elas, o Egrégio STF. Mas temos o dever exercer a cidadania criticando os erros. Em 2011 o Eg. STF desproveu o RE 603.583 e a mídia disseminou que o famigerado caça-níqueis exame da OAB é Constitucional.
Não é da alçada da OAB de nenhum órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Assegura art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas). Se os nobres ministros tivessem o cuidado de ler tais dispositivos, jamais teriam desprovido àquele RE. ‘O Exame da OAB” temos que que abolir de vez o trabalho análogo a de escravos, extirpar essa excrescência do nosso ordenamento jurídico, em respeito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
“A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF).Antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, o jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB, chaga social q envergonha país dos desempregados

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