"Retrocesso institucional"

Entidades entregam manifesto em defesa do Supremo

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3 de abril de 2019, 13h15

"A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais". A declaração faz parte de um manifesto em que representantes da sociedade repudiam declarações contra a corte, entregue em solenidade ao Supremo nesta quarta-feira (3/4). 

Segundo o manifesto, uma nova versão do documento já divulgado no sábado, a harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro.

"O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais", diz trecho do texto.

Entre os signatários estão Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB; dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB; Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil; Vagner Freitas, presidente da CUT; Paulo Skaf, presidente da Fiesp; Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte; Murilo Portugal, presidente da Febraban (federação dos bancos) e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

Para as Associações, a discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia.

"São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra a corte. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional", apontam.

Ameaças e Fake News
No dia 14 de março, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo. O Conselho Federal da OAB e as entidades de classe da magistratura manifestaram apoio à decisão do presidente do Supremo. De acordo com a OAB, a advocacia também é vítima das "milícias digitais".

Clique aqui para ler o manifesto.

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