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Deputado pede à PGR investigação sobre acordo de leniência da Odebrecht

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) pediu a abertura de inquérito para investigar o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pelo acordo que criaria uma fundação da operação "lava jato". A representação foi encaminhada nesta terça-feira (2/4) à Procuradoria-Geral da República.

Solla quer suspender imediatamente os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O parlamentar considera que é ilegal a destinação da multa aplicada à Odebrecht, em acordo de leniência, a uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pelo acordo,R$ 6,8 bilhões seriam depositados na conta que seria administrada pelo MPF.

O deputado aponta que o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do acordo da "lava jato" em caso parecido, que criava uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. No caso, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o entendimento foi de que o Ministério Público Federal não é órgão competente para gerir os recursos. Na representação, o deputado pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht.

Solla pede a cópia de uma parte do acordo e a cópia dos extratos bancários da conta judicial vinculada ao termo de leniência. "Salta-se aos olhos, Excelência, que o 'Apêndice 5', documento que faz parte do Termo de Leniência e é referente ao cronograma de pagamento e aos detalhes da destinação dos vultuosos recursos, não está disponível para consulta pública. Inúmeros são os registros de negativa ao acesso feitos por advogados e interessados no sentido de que a autoridade à época responsável por homologar o referido acordo, o Sr. Sérgio Moro, ora Denunciado".

Clique aqui para ler a petição.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2019, 16h10

Comentários de leitores

1 comentário

deputados petistas estão muito preocupados com as verbas dos

daniel (Outros - Administrativa)

deputados petistas estão muito preocupados com as verbas dos acordos. Antes não se via tanta preocupação petista com verbas públicas........ quando se identificou grave corrupção em governos comunistas no Brasil

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