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Operação "sucumbência"

Receita Federal em Uberlândia intima 40 advogados a retificar imposto de renda

A delegacia da Receita Federal em Uberlândia, Minas Gerais, enviou um aviso para cerca de 40 advogados da região pela ausência na declaração do Imposto de Renda dos rendimentos recebidos como honorários advocatícios e de sucumbência.

Delegacia da Receita Federal em Uberlândia (MG) notifica 40 advogados para retificação do imposto de renda.
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A chamada operação sucumbência é resultado de um cruzamento de dados de contribuintes que declaram o gasto com os serviços advocatícios com as informações declaradas no IR pelos advogados. As omissões teriam chegado a R$ 8,8 milhões.

Segundo o delegado da delegacia da Receita em Uberlândia, Valtair Soares Ferreira, como o período de declaração do IR de pessoa física vai até o dia 30 de abril, os contribuintes que receberam o aviso têm até essa mesma data para retificaram eventuais erros em declarações anteriores, no que chamam de ação de conformidade.

"A partir de maio, quando encerra o período de declaração começaríamos os procedimentos de fiscalização e autuação", explica Ferreira. De acordo com o delegado, a ideia é ampliar a operação pelo Estado. "Pelo menos mais 1 mil profissionais estão irregulares", afirma. 

Inteligência para autuar
O ReceitaData, ferramenta de inteligência artificial usada para a fiscalização da Receita Federal já resultou em outras operações na delegacia de Uberlândia. Na chamada "beneficiários omissos" foram cruzados os dados de pacientes que declaram os gastos com profissionais de saúde e os médicos que não colocaram esses recebidos em suas declarações. 

Segundo Ferreira, os advogados foram "selecionados" esse ano por indícios de muitos contribuintes que informaram terem pagado por esse tipo de profissional. Os próximos fiscalizados pela Receita com o uso da ferramenta, conta, deverão ser os titulares de cartórios. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2019, 16h37

Comentários de leitores

2 comentários

Advogado, em geral, é mau patrão

O IDEÓLOGO (Outros)

O jurista Roberto A. R. de Aguiar diz: "As relações entre capital e trabalho também se manifestam no interior do mundo dos advogados: existem profissionais empregadores e profissionais empregados.
O advogado empregador ainda pertence à vida pretérita de um empreendimento de trabalho. O advogado empregador, em geral, não é um bom patrão. Tal característica se dá pelo fato de ele não ser um capitalista clássico que administre sua empresa dentro de uma certa lógica do lucro e tente otimizar a produção com custos mínimos. Uma das formas que esse capitalista tem para otimizar a produção é pagar, razoavelmente, os profissionais que necessita.
O advogado não costuma pagar bem seus iguais, não sabendo nem mesmo extrair racionalmente a mais-valia de seus assalariados. Ele paga mal e, se possível, burla a Previdência , seja pagando por prestação de serviços, seja constituindo sociedades fictícias, onde o sócio esmagadoramente minoritário é seu empregado real.
Com isso, os escritórios de advocacia são campos de um discutível treinamento, onde o "turn over" de mão de obra é grande e veloz.
O advogado empregador manifesta essa mesma estreiteza no que se refere aos outros assalariados de que necessita. Eles são mal pagos e sempre estão esperando uma oportunidade para irem para outros empregos. Com isso, raros são os advogados empregadores que têm mão de obra qualificada" (A CRISE DA ADVOCACIA NO BRASIL. DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS. SÃO PAULO: ALFA-ÔMEGA, 1999, p. 125).

Advogados e legalidade

O IDEÓLOGO (Outros)

A Legalidade Tributária não é observada pelos causídicos. Coincidência ou mera especulação?

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