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Acusação de fiscal

Câmara do Rio de Janeiro abre processo de impeachment contra Marcelo Crivella

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro abriu, nesta terça-feira (2/4), processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Foram 35 votos pelas admissibilidade do pedido, 14 contra e uma abstenção. O presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido por ser o primeiro na linha sucessória caso Crivella seja destituído do cargo.

Marcelo Crivella é acusado de renovar ilegalmente contrato da prefeitura.
Reprodução

Com a votação, foi formada uma comissão processante, com os vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (Pros) e Willian Coelho (MDB). Este foi escolhido presidente, e Luiz Carlos, relator.

Após a publicação da decisão desta terça no Diário Oficial carioca, Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa.

A comissão processante tem até 90 dias para apresentar um parecer sobre o pedido de impeachment do prefeito. Depois disso, a Câmara dos Vereadores julgará se depõe Crivella. Para isso, são necessários dois terços dos votos.

Prejuízo ao município
No pedido, protocolado na tarde desta segunda, o fiscal Fernando Lyra Reys afirma que Crivella cometeu crime de responsabilidade ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura do Rio com as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

Segundo Reys, as companhias tinham 20 anos para explorar o serviço. Após esse período, o material passaria a pertencer ao Rio. Porém, uma emenda estendeu o prazo do contrato. Para o fiscal, essa medida só poderia ser feita via licitação. Sem isso, pode haver prejuízo para os cofres públicos, argumentou.

Na quinta passada (28/3), Jorge Felippe negou outro pedido de impeachment de Crivella. Este requerimento alegava que o município do Rio adquiriu de forma irregular um terreno da Caixa Econômica Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2019, 18h46

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