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Renovação irregular

Vereadores do Rio votarão na terça (2/4) abertura de impeachment de Crivella

O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), aceitou nesta segunda-feira (1º/4) pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Os parlamentares decidirão nesta terça (2/4) se abrem processo de impedimento do chefe do Executivo carioca. A informação é da rádio CBN.

Marcelo Crivella é acusado de renovar ilegalmente contrato da prefeitura.
Reprodução

No pedido, protocolado na tarde desta segunda, o fiscal Fernando Lyra Reys afirma que Crivella cometeu crime de responsabilidade ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura do Rio com as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

Segundo Reys, as companhias tinham 20 anos para explorar o serviço. Após esse período, o material passaria a pertencer ao Rio. Porém, uma emenda estendeu o prazo do contrato. Para o fiscal, essa medida só poderia ser feita via licitação. Sem isso, pode haver prejuízo para os cofres públicos, argumentou.

Os vereadores do Rio irão decidir nesta terça (2/4) se abrem o processo de impeachment de Crivella. O procedimento será iniciado se mais da metade dos parlamentares presentes na sessão votarem nesse sentido.

Caso isso ocorra, será formada uma comissão processante, composta por três vereadores. Eles terão até 90 dias para apresentar um parecer sobre o requerimento. Depois disso, a Câmara dos Vereadores julgará se depõe Crivella. Para isso, são necessários dois terços dos votos.

Na quinta passada (28/3), Jorge Felippe negou outro pedido de impeachment de Crivella. Este requerimento alegava que o município do Rio adquiriu de forma irregular um terreno da Caixa Econômica Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2019, 18h53

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