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Direito instrumental

"AI-5 foi aprofundamento das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe"

Comentários de leitores

6 comentários

Defensores de presos políticos na ditadura

Carlos A Mello (Agente da Polícia Federal)

Ver no link https://www.conjur.com.br/2014-abr-01/herois-advocacia-resistencia-regime-generais2:
A história de 15 desses notáveis advogados estão contados no livro Os advogados e a Ditadura de 1964 – A Defesa dos Presos Políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins, e publicado pelas editoras PUC-Rio e Vozes, em 2010. O livro faz o relato da atuação dos seguintes advogados: Airton Soares, Dalmo Dallari, Eny Moreira George Tavares, Heleno Fragoso, Luís Eduardo Greenhalgh, Marcelo Alencar, Marcelo Cerqueira, Mário Simas, Modesto da Silveira, Sigmaringa Seixas, Sobral Pinto, Técio Lins e Silva e Wilson Mirza. A lista inclui o procurador de Justiça de São Paulo Hélio Bicudo. Não entraram na lista, mas merecem ser mencionados, pelo menos mais dois advogados de São Paulo: José Carlos Dias e Idibal Pivetta.

O mais notável da atuação desses homens e mulheres que foram à luta é que nem sempre eles conheciam seus clientes e sequer defendiam os mesmos pontos de vista ideológicos e não faziam questão de cobrar honorários. O exemplo mais notável neste sentido é dado pelo mais admirado dentre os advogados de presos políticos, uma subcategoria que se criou então dentro da advocacia: Heráclito Fontoura Sobral Pinto, morto em 1991, aos 98 anos. Sobral Pinto era católico fervoroso, anticomunista radical, mas, acima de tudo, um defensor dos direitos e respeitador da lei. Sobre seu ofício, ele dizia: “O advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo gênero que de dedicam à opressão pelo poder. É dever do advogado defender o oprimido. Se não o faz, está apenas se dedicando a uma profissão que lhe dá o sustento e à sua família. Não é advogado”.

Péssima "entrevista"

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

Coloquei "entrevista" entre aspas porque trata-se de panfletagem política rasa. Ruim do início ao fim.

Necessidade histórica

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Boa análise. Uma vista nos “considerandos” do AI5, mostra a visão da época [Guerra Fria], e, para a enfrentar a situação caótica de então, era imperioso um ‘arcabouço legal’.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm

Podem ser maioria numérica, mas...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Os idiotas, como observou Nelson Rodrigues, podem se descobrir muitos, podem se descobrir como maioria numérica, mas o quadro que vemos hoje, quando se sentem plenamente representados, demonstra o óbvio, não conseguem governar... Quando o dólar ultrapassar oito reais, quando a agricultura estiver destruída, quando o caos se instaurar, não vão ter mais a quem culpar... irão culpar o Congresso? O Congresso que não quis fazer o que "lhe mandaram fazer"?
Aí...

E como enfrentar a guerrilha?

ABCD (Outros)

Em períodos de crise, ameaçados por grave e iminente instabilidade social e institucional, o Estado deve agir para restabelecer a ordem. E assim ocorre até os nossos dias, havendo autorização para decretação do estado de defesa e do estado de sítio na CF/88. As medidas adotadas no período da CONTRARREVOLUÇÃO (e não golpe) foram necessárias para permitir o efetivo combate aos grupos de guerrilheiros armados que implantavam o terror no Brasil, praticando sequestros, assaltos, homicídios e explosões de bombas.

Excelente pesquisa

Marcus Cavalcante (Advogado Autônomo - Financeiro)

O problema do país sempre foi de excesso de ignorância e, junto a isso, a subserviência ao "andar de cima". Excelente entrevista.

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