"Verdadeiros democratas" devem lutar pelos direitos do homem, diz Lewandowski

A "desglobalização", impulsionada pela crise econômica de 2008, é um terreno fértil para o surgimento de líderes conservadores, populistas e autoritários. Nesse cenário, os verdadeiros democratas devem lutar para fazer valer os direitos do homem, garantidos pela Constituição brasileira.

Nelson Jr. / SCO STF

Isso é o que afirmou na sexta-feira (29/3) o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Ele proferiu aula magna na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Lewandoswki afirmou que, após o Iluminismo, passaram a surgir visões sistêmicas e cientificistas da realidade. Nesse contexto surgiram, entre outros, Karl Marx, na política, Charles Darwin, na biologia, Sigmund Freud, na psicanálise, Albert Einstein, na física, e John Maynard Keynes, na economia. Porém, essas visões sistêmicas foram substituídas no mundo pós-moderno do século XXI.

"O modo de ser pós-moderno nutre uma forte suspeita contra as verdades estabelecidas e um profundo ceticismo no tocante às teorias cientificas ou ao pensamento racional. O antigo saber, secularmente construído, é substituído por uma visão fragmentada e efêmera do mundo, não raro fundada em meras suposições, preconceitos ou opiniões", disse o ministro.

Nesse cenário, as pessoas passaram a adotar, "de forma totalmente acrítica, valores artificiais, meros modismos, que se sucedem de forma frenética e fugaz", destacou Lewandowski. Ele também ressaltou que a comunicação instantânea, pela internet e pelas mídias sociais, "potencializa a absorção desses modismos e a difusão de fake news".

Com a crise econômica de 2008, opinou o magistrado, os países passaram a proteger seus produtos e mercados, restringindo a entrada de imigrantes. Mas essas medidas protecionistas, afirmou, acabaram levando à queda dos investimentos e do consumo, gerando desemprego, pobreza e exclusão social.

Um exemplo desse fenômeno, de acordo com Lewandowski, é o Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia. Outro é "a retórica isolacionista, nacionalista e armamentista, que domina o discurso do atual presidente dos EUA, replicada por outras potências".

Esse contexto, conforme o ministro do STF, é um "terreno fértil para o surgimento de líderes conservadores e populistas de diversos matizes, sobretudo de extrema direita". Citando o sociólogo jamaicano Stuart Hall, o magistrado disse que o mundo está caminhando para um "populismo autoritário, apoiado no aprofundamento das desigualdades, na aversão ao diferente, no fantasma da criminalidade ou do terrorismo e ainda em outros males, estimulando o racismo, o sexismo, a homofobia e a xenofobia".

E isso poderá gerar um novo apartheid, pontuou Lewandwski, mencionando o filósofo camaronês Achille Mbembe. Esse sistema promoverá separação social, militarizará fronteiras e aumentará a repressão policial, com “gravíssimos danos para a democracia”. Nesse cenário, alertou o ministro, cabe aos democratas lutar pelos direitos do homem.

"Ocorre que a democracia, hoje, para além das ideologias, partidos políticos, formas de governo, sistemas eleitorais representa, na linha do que alerta Norberto Bobbio, dar concreção aos direitos fundamentais, em suas várias dimensões ou gerações. Por isso, cumpre aos verdadeiros democratas, atualmente, dar efetividade, aos direitos do homem, plasmados em nossa Constituição e nos tratados internacionais, com persistência e coragem."