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Perigo ambiental

TV terá que adequar antena transmissora, sob pena de demolição

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão determinando que a emissora de TV RBS promova adequações em uma antena retransmissora instalada em área de preservação permanente, sob pena de demolição, inclusive mediante emprego de força policial caso necessário.

O entendimento do juiz, corroborado pelo órgão julgador, é que a empresa deve promover tal regularização no prazo de 60 dias, notadamente quanto à obtenção da licença de operação e à adequação dos documentos referentes à instalação do equipamento em região com restrições de natureza ambiental.

"A exigência de obtenção da licença para operação — renovável periodicamente — é medida salutar", destacou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação cível no tribunal. Na decisão, o relator afirmou que a construção da antena na área de proteção não pode ser questionada, mas o funcionamento pode sujeitar-se às novas exigências. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2018, 18h24

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