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Segunda Leitura

A Constituição Federal de 1988, sonhos, conquistas e futuro

Comentários de leitores

8 comentários

Os 30 anos da cf x 22 anos da escravidão moderna da oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Assegura o art. 5º, inciso XIII da CF “É livre o exercício de QUALQUER trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. Isso vale para todas profissões: medicina, engenharia, administração, psicologia, arquitetura (…) menos para advocacia? Isso é uma tremenda aberração e discriminação .
Dito isso o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas”. Dito isso está na hora do Egrégio STF revê a decisão que desproveu o RE 603.583. Vinte e dois anos OAB vem se aproveitando dos governos, omissos, covardes e corruptos, usurpando papel do omisso (MEC), para impor a excrescência do caça-níqueis exame da OAB. Não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino e sim as consequências penalizando o lado mais fraco, os pobres porque os filhos da elite estudam de graça nas melhores universidades públicas, enquanto os cativos têm que ralar, ralar, ralar, virando madrugadas e pagando altas mensalidades e no final aparece um sindicato para dizer que eles não estão preparados para exercer advocacia? Respeitem primado do trab

Dilema em discussão

Voluntária (Administrador)

Premissas: a) a Constituição é boa, mas o Brasil piorou; b) se ela é boa mas o Brasil piorou, a aplicação pelas pessoas é que não foi boa. Conclusão: se a culpa foi das pessoas é porque elas não são boas. Será?

Defensoria fazendo prisão de poderosos ?

analucia (Bacharel - Família)

o artigo é bom, mas não creio que seja papel da Defensoria prender criminosos, muito menos poderosos.

Voz do bom senso

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Parabéns pelo artigo.

Que aqueles que acreditam que podem mudar a sociedade com canetadas reflitam.

Direitos ou obrigações ?

Dennes Oliveira (Servidor)

Certo o autor. O Direito é um via de mão dupla. Pressupõe alteridade. A todo direito posto há uma obrigação que o corresponda.

Carta democrática

O IDEÓLOGO (Outros)

A Constituição Cidadã, pelo próprio qualificativo, elevou o indivíduo em detrimento do Estado.
A extensão do Texto Constitucional, a tolerância com a baderna, definhando o poder repressivo estatal, decorrente da concessão de poderes às pessoas, ocasiona crises.
Basta a solicitação dos rebeldes primitivos que exigem que as celas se tornem filiais de hotéis cinco estrelas.
A hermenêutica principiológica fragilizou o rigor das normas. O respeito à autoridade dos três poderes foi lançado no vácuo. Os símbolos cívicos são confundidos como elogio aos Militares.
Alia-se a tudo isso o caráter do brasileiro. Individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, tudo resultado da mescla do branco português, do índio e do negro.
A Democracia falhou, porque o brasileiro não tem cultura necessária para usufruí-la. Ele não necessita dela. Precisa de bons serviços médicos, segurança alimentar e educação. Depois vem a Democracia. Infelizmente.

Estou "porraqui" de emendas 2

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

No mesmo dia em que foi promulgada a EC.06 referida anteriormente, foram promulgadas mais três emendas, ou seja, no malfadado dia 15 de agosto de 1995 foram promulgadas QUATRO Emendas que desfiguraram o Estado Brasileiro, tal como estabelecido pelo Poder Constituinte de 1988. É apenas um exemplo de como se destrói uma Constituição democrática "democraticamente". Há muitos outros exemplos sórdidos em cada uma das emendas aprovadas. Sabemos que muitos parlamentares nem leem o texto que aprovam em voto nas sessões. A decisão é tomada pelos "caciques" dos partidos, que compelem ou mesmo ameaçam os outros parlamentares da bancada se não votar de acordo com o estabelecido pelo partido. Vale lembrar o exemplo da Senadora Heloisa Helena, durante o governo Lula, que, com lágrimas nos olhos e a voz embargada, votou contra a reforma e foi expulsa do Partido dos Trabalhadores. EU ACUSO o PT, o PSDB e o PMDB pelas 99 Emendas à Constituição, pois NENHUMA emenda seria aprovada sem os votos destes três partidos.
A Constituição de 1988 tem artigos na medida certa, pois, viram todos, só não nos tornamos escravos mediante lei na reforma trabalhista aprovada no final do ano passado porque os direitos trabalhistas estão na Constituição e ficou mais complicado para "articular" e, para nós, foi a nossa salvação, pois acima da infame lei ainda está a Constituição. A Constituição é um ecossistema, não se pode entender a proteção à empresa nacional sem considerar a soberania nacional, assim como outras disposições constitucionais. Com relação ao Estado Novo e ao Regime Militar, eles sabiam do alto potencial delitivo e ofensivo dos políticos (sempre ressalvadas as honrosas exceções). Pois bem, contra fatos não há argumentos.

Estou "porraqui" de emendas

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Foram 99 emendas à Constituição que destruíram o seu texto original. Alguns exemplos:
O Poder Constituinte de 1988 estabeleceu a proteção à empresa nacional de pequeno porte, minuciosamente, no art. 171, "in verbis" : Art. 171.São consideradas :
I - empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País
II - empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Pais ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria do seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades
§ 1º. A lei poderá, em relação à empresa brasileira de capital nacional :
I - conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País;
II -estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, entre outras condições e requisitos :
a) a exigência de que o controle referido no inciso II do caput se estenda às atividades tecnológicas da empresa, assim entendido o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para desenvolver ou absorver tecnologia
b) percentuais de participação no capital, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno
§.2º. Na aquisição de bens e serviços, o poder público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa de capital nacional
TODO ESSE ARTIGO FOI REVOGADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.06 DE 1995

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