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Resumo da Semana

Propostas de presidenciáveis a respeito do Judiciário foram destaque

A ConJur começou a publicar nesta semana uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

primeiro texto trata das ideias do candidato do PT, Fernando Haddad, que propõe maior controle sobre o Judiciário e o Ministério Público, redução de benefícios de magistrados, promotores e procuradores e a instituição de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal. 

segunda reportagem aborda as ideias do candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Entre suas propostas está a ampliação do Supremo para 21 ministros. Segundo o candidato, isso diminuiria uma suposta parcialidade existente.

Já o terceiro texto elenca as propostas do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. O ex-governador de São Paulo propõe a tipificação do enriquecimento ilícito e a inversão do ônus da prova em processos que a apuram. Ou seja: se o agente público não comprovar a origem de seu patrimônio, ele o perderá.

quarta reportagem lista as sugestões da candidata da Rede Sustentabilidade, Marina Silva. Entre suas ideias está o fim da pena de aposentadoria compulsória para magistrados, promotores e procuradores, sem, no entanto, apontar qual deveria ser a punição nos casos em que a medida é prevista.

O quinto texto mostra as ideias do candidato do Podemos, Álvaro Dias. Com o objetivo de acabar com a suspeição de interferência política e favorecimento de interesses, ele propõe que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pela magistratura.

A série de reportagens continua na próxima segunda-feira (1º/10).

Títulos cancelados
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve o cancelamento de 3,3 milhões de títulos eleitorais de cidadãos que não compareceram à revisão eleitoral. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso.

Segundo ele, não há elementos que levam à conclusão de que houve direcionamento ou supressão desproporcional de títulos que causem prejuízo a determinado candidato ou partido. "É de extrema importância o alistamento eleitoral. É preciso ter controle cadastral para assegurar a higidez do processo político, por isso a lei prevê que o órgão eleitoral deve promover revisões periódicas do eleitorado", afirmou.

Crédito de PIS e Cofins
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acórdão publicado nesta sexta-feira (21/9).

Os conselheiros, por unanimidade, entenderam que o conceito de insumo no creditamento de PIS e Cofins está relacionado ao critério da essencialidade, nos termos da definição do Superior Tribunal de Justiça. 

FRASE DA SEMANA

Inaceitável que uma autoridade encarregada de aplicar a lei levante-se contra um diploma legal moderno, elaborado por categorizados juristas reunidos em uma comissão que foi presidida por um ministro do Supremo Tribunal Federal, e realize ataques gratuitos contra uma classe que, por definição constitucional, é indispensável à administração da Justiça."
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, ao rebater a afirmação do presidente do STJ de que o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o recém-promovido desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jorge Souto Maior fala sobre a Justiça do Trabalho e diz ser falsa a noção de que ela protege indevidamente o trabalhador.

Segundo o magistrado, a alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no país, mas é sinal também da confiança da sociedade, notadamente dos trabalhadores e trabalhadoras, em uma instituição, o que deve ser celebrado.

RANKING

Com 129,3 mil acessos, a notícia mais lida foi sobre a polêmica afirmação do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, de que o novo CPC foi feito para beneficiar advogados, prejudicando as pessoas.

"O novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby pelo artigo 85 [que diz que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora]. Isso é um escândalo mundial", criticou.

Com 49,9 mil acessos, a segunda notícia mais lida fala sobre os planos do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro para o Judiciário e o sistema penal.

Entre as propostas do político está aumentar para 21 o número de ministros do Supremo, acabar com a progressão de regime, instituir a prisão perpétua e isentar policiais e integrantes das Forças Armadas de responderem por homicídios que cometerem em serviço.

As dez mais lidas
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A questão da prova para indenização por dano moral
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Manchetes da semana
Atipicidade em audiência de custódia não impede oferecimento de denúncia, diz STF
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Juiz de São Paulo autoriza reabilitação do falido antes do encerramento da falência

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2018, 8h10

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