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Votos viciados

Juíza reconhece fraude e anula eleições para presidente do Vasco da Gama

Por identificar fraude no processo eleitoral do Clube de Regatas Vasco da Gama, a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 28ª Vara Cível da Capital, decidiu anular o pleito.

A eleição anulada aconteceu no dia 7 de novembro de 2017 e escolheu os membros do Conselho Deliberativo que, em janeiro de 2018, elegeram o presidente do clube, Alexandre Campelo. Alegando que houve fraude na captação de votos dos associados, o sócio Alan Belaciano ingressou com ação pedindo a anulação das eleições.

Na decisão, a juíza destacou que foi constatada a existência de fortes e reais evidências de que as urnas que compuseram o processo eleitoral contabilizaram votos viciados de sócios que não estavam habilitados para votar, seja pela impontualidade de pagamentos de suas mensalidades, seja por sequer serem realmente sócios, apresentando declarações falsas de filiação, identificadas na perícia feita pelo Instituto Carlos Éboli.

“Por tudo o que foi exposto, consideradas as gravíssimas denúncias relatadas na petição inicial que se encontram devidamente comprovadas na farta documentação que instrui a petição inicial, nas decisões deste Poder Judiciário fluminense, que reconheceram e afirmaram a ocorrência de fraudes no processo eleitoral do Clube de Regatas Vasco da Gama (...), a anulação das eleições, com todos os transtornos que possa ocasionar, é medida salutar, saneadora e imperativa, nos termos do estatuto do Clube de Regatas Vasco da Gama. A fim de restaurar a ordem social e jurídica dos litigantes, servindo de exemplo para toda a sociedade”, destacou a juíza Glória Heloiza na decisão.

A juíza também ressaltou o artigo 2º do Estatuto do clube, quando as partes, em igualdade de forças, deverão promover ações sociais, educacionais e cívicas.

“Logo, é primazia desta associação educar a todos, assegurando e garantindo a regularidade do processo eleitoral para a escolha da Presidência da Assembleia Geral e dos membros do Conselho Deliberativo. [...] Não há educação ou moralidade quando frontalmente violados os valores, os princípios e as normas estatutárias pelos próprios sócios e dirigentes da associação”, afirmou.

A juíza marcou para o dia 8 de dezembro a nova eleição para o Conselho Deliberativo, e o dia 17 de dezembro, para eleição do novo presidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0206711-05.2018.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2018, 10h43

Comentários de leitores

1 comentário

Vasco governado de fora pra dentro

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Passando por cima da "teoria do fato consumado", e com base apenas na versão do autor da ação, apresentada conjuntamente às matérias da grande imprensa e sem o NECESSÁRIO RESPALDO de uma decisão judicial pretérita, transitada em julgado, comprovando inequivocamente a existência da aludida fraude, o Juízo da 28ª Vara Cível, estranha e rapidamente, acatou o pedido de liminar e mandou anular a eleição através de decisão liminar, quando não se pode nem se deve tomar uma tal decisão em sede liminar, mas tão somente na sentença. Ora, uma decisão tão drástica sem a oitiva das partes envolvidas, principalmente o Clube, num processo de tamanha complexidade, onde a apuração dos fatos deve ser criteriosa, é no mínimo absurda.

Outrossim, em nome de uma subjetiva intenção de "preservar a estabilidade emocional dos associados, dos atletas, dos torcedores e dos terceiros de boa-fé", a decisão liminar atinge, por via oblíqua, componentes do quadro social do Vasco, que deveriam necessariamente compor o pólo passivo, uma vez serem partes diretamente interessadas nesta ação, já que tiveram seus poderes políticos cassados unilateralmente, sem direito à defesa, e sem base legal e, principalmente, estatutária.

Enfim, o que espanta é alegar a existência de fraude - QUE NÃO FOI COMPROVADA EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL - e sem essa MATERIALIDADE pedir novas eleições e exclusão de determinados sócios acusados e considerados culpados a despeito de sua presunção do estado de não-culpabilidade prevista na Constituição Federal, e ainda por cima o juiz ter acatado um tal pedido.

São coisas que estranhamente só vêm acontecendo com o Vasco, que parece ter se tornado uma ilha de corrupção comparada aos demais clubes do Brasil...

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