Judiciário deve sinalizar para previsibilidade das decisões, diz Dias Toffoli

A mudança de entendimentos do Poder Judiciário pode gerar um cenário de insegurança jurídica. A opinião é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Felipe Lampe

"A sociedade, as empresas e o mercado não podem ter desconfiança de que um contrato firmado só vai valer se tiver uma certidão ou carimbo de trânsito em julgado", afirmou nesta sexta-feira (28/9), durante almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

De acordo com o ministro, o Judiciário deve sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões. Neste sentido, ele considera importante que tenham Emendas Constitucionais para poupar, em partes, o Judiciário. "Se não fosse o Poder Constituinte Derivado autorizando, através do Poder Constituinte Originário, o ‘aggiornamento’ dos seus textos, nós teríamos que fazer no nosso texto, no Judiciário", explicou, dando um panorama sobre os 30 anos da Constituição.

Nos últimos quatro anos, segundo Toffoli, o STF esteve à frente de questões complexas, com impeachment e julgamentos midiáticos. Porém, para ele isso não significa que devam ser transferidas ao Poder Judiciário todas as relações interpessoais e intersubjetivas que existem na sociedade.

“Em uma sociedade complexa, com as novas tecnologias e redes sociais, o número de relações aumenta e o número de conflitos idem. Se tudo tiver que parar no Judiciário, nós teremos ‘pernas’ e condições de resolver todos os problemas?”, questionou o ministro que, com otimismo, disse que deve haver uma mudança de cultura.

Além dos conflitos
Na reunião-almoço, o ministro reafirmou que a advocacia desempenha função importante para restaurar o respeito à política, além de garantir a democracia e defender os direitos e garantias fundamentais.

"Seja quem for o escolhido pela maioria, deve ser respeitado, aceito como aquele que irá liderar o destino dessa grande nação, bem como aqueles que forem eleitos para a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal", afirmou Toffoli.

Segundo o ministro, com o "batismo das urnas", o Judiciário deverá ter mais tranquilidade para atuar, com pautas sobre questões tributárias, administrativas, constitucionais e "outras que não sejam os conflitos institucionais".

"A democracia é um desafio e precisamos ter coragem de enfrentar esse desafio. Essa elite que se encontra aqui é corresponsável e muito importante para que também esteja emanada e munida na ideia de defender o Estado Democrático de Direito, a Constituição e o Poder Judiciário – de que todos somos partes", afirmou.

Veja a íntegra do discurso abaixo: