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Álvaro Dias quer lista tríplice para STF e Sergio Moro como ministro da Justiça

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*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

Com o objetivo de acabar com a suspeição de interferência política e favorecimento de interesses, o candidato a presidente do Podemos, Álvaro Dias, propõe que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pela magistratura. Além disso, o senador pelo Paraná quer, se for eleito, que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja seu ministro da Justiça.

Para Álvaro Dias, modelo de escolha de ministros do STF gera dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dias afirmou à ConJur que busca mudar o sistema de indicação de ministros e substituí-lo por mandato fixo, com seleção feita com base no mérito. Atualmente, o presidente da República escolhe quem ele desejar para o para o Supremo, e este, se for aprovado em sabatina do Senado, assume o posto.

A ideia do candidato, exposta em evento da Confederação Nacional da Indústria em julho, é que a magistratura elabore uma lista tríplice de candidatos a uma cadeira no STF, e o presidente escolha um deles, que continuaria precisando de aval dos senadores para assumir o cargo.

Esse modelo é semelhante ao usado para se definir os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Dois terços das vagas na corte são preenchidas pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelos membros do STJ, que escolhem os indicados entre desembargadores dos Tribunais de Justiça (um terço) e dos Tribunais Regionais Federais (outro terço). Os demais postos são divididos entre integrantes do Ministério Público e da advocacia. Nestes casos, porém, a elaboração da lista é feita pelo MP e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A mudança é necessária, segundo Dias, porque a atual forma de escolha de ministros coloca em dúvida sua imparcialidade.

“Não se trata de afrontar o Supremo, mas sim de mudar o modelo de escolha dos ministros dos tribunais superiores. O modelo atual faz com que a suspeição esteja presente em todos os momentos. Há a suspeição de que há interferência política, de que a interpretação da legislação atende a circunstâncias e interesses localizados e não há como negar que isso é verdadeiro. Mesmo quando o ministro age corretamente, ele fica sob suspeição porque a interpretação da lei é livre”, disse o presidenciável na CNI.

Ainda que os seus integrantes sejam qualificados, “o STF não possui estrutura organizacional para dar conta de julgamentos criminais”, avaliou o candidato à ConJur. Essa função, a seu ver, cabe aos tribunais ordinários, e ele acredita ser necessário retirar essa competência da corte. Tanto que, como senador, é o autor da Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro por prerrogativa de função para crimes comuns. A medida foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em abril de 2017, mas ainda não passou pelo segundo exame.

Entusiasta da operação “lava jato”, o senador declarou em agosto, no debate de candidatos à Presidência da Rede Bandeirantes, que convidará Sergio Moro para assumir o Ministério da Justiça em um eventual governo dele.

Em nota, o juiz responsável pelos processos da “lava jato” em primeira instância no Paraná ressaltou que não poderia comentar o convite. “Informo aos jornalistas e publicamente que reputo inviável no momento manifestar-me, de qualquer forma e em um sentido ou no outro, sobre essa questão, uma vez que a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes”.

A visão positiva que Dias tem de Moro não se estende a todo o Judiciário. “É um Poder que custa muito caro para a sociedade e tem mostrado pouca produtividade”, opinou à ConJur. Para sustentar seu argumento, ele citou que os últimos Justiça em Números, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram uma taxa de congestionamento superior a 70%. A estatística é referente a processos que se iniciaram em anos anteriores e não foram concluídos.

De forma a mudar esse cenário, o ex-governador do Paraná sugere definir prioridades para o aumento de produtividade. Ele também recomenda a implementação de gabinetes de gestão integrada.

Combate à corrupção
Álvaro Dias apóia, em seu programa de governo, as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal. O projeto original prevê o uso de provas ilícitas em ações penais, restrição ao uso de Habeas Corpus e mudanças nos prazos prescricionais de certos crimes.

Álvaro Dias apoia as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo MPF.
Reprodução

A proposta foi aprovada em 2016 pela Câmara dos Deputados. Porém, o ministro do STF Luiz Fux determinou o retorno do projeto à Câmara por entender que o texto original foi alterado demais durante sua tramitação, com a inclusão de normas que fogem do tema da iniciativa.

Porém, o MP também deve atuar em conjunto com a polícia para reduzir os homicídios, apontou o senador à ConJur. Caso seja eleito, fixará a meta de reduzir esse crime e os de roubo e furto em 60%. Em sua visão, o MP ainda deve ajudar a retirar “os maus policiais” das corporações, por meio de uma atuação mais forte junto às corregedorias.

As diversas polícias – Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar – devem atuar de forma mais integrada, defende o integrante do Podemos. Com ênfase em inteligência, destaca, as corporações podem direcionar suas ações para áreas com maior incidência de crimes.

A proposta é similar para a advocacia pública: atuação conjunta dos órgãos em prol dos interesses da sociedade.

Poder aos estados
No campo penal, o problema do Brasil não é a legislação, mas sua execução, analisou Álvaro Dias à ConJur. “Se a polícia é ineficiente, os tribunais estão congestionados e as prisões estão superlotadas, não há lei penal que resolva”.

De qualquer forma, o presidenciável propõe dar mais autonomia para os estados legislarem na área penal. O artigo 22, I, da Constituição, estabelece que trata-se de matéria de competência privativa da União. No entanto, o parágrafo único do dispositivo permite que lei complementar autorize os estados a legislar sobre Direito Penal. Pouco usado, o instituto deve ser resgatado, argumenta. Ele ainda defende uma revisão constitucional para reduzir o tamanho do Estado.

Uma vez que as penitenciárias brasileiras estão superlotadas e dominadas por facções criminosas, Dias visa construir mais presídios, melhorar a qualidade do serviço prisional e separar estrategicamente os detentos. Para melhorar a ressocialização deles, o senador sugere oferecer trabalho e estudo a todos.

Como forma de diminuir a reincidência, o candidato apoia o uso de novos métodos, como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). As unidades que seguem esse modelo, no qual os próprios presos administram a prisão, têm índice de reincidência de 30%. Nas prisões tradicionais, o número sobe para 90%, segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2018, 9h02

Comentários de leitores

4 comentários

Senador álvaro dias

O IDEÓLOGO (Outros)

"Alvaro Fernandes Dias (Quatá, 7 de dezembro de 1944) é um historiador, professor e político brasileiro. Filiado ao Podemos (PODE), exerce atualmente o cargo de Senador da República Federativa do Brasil, representando o Estado do Paraná.
É autor do projeto que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC s/n/2017), para legitimar a prisão após condenação em segunda instância, PEC para redução do número de Deputados e Senadores, Fim do Voto Obrigatório no Brasil, e em 2005 presidiu a CPI da Terra, que analisou os conflitos fundiários no país.
Lançou pré-candidatura para disputar as eleições à presidência em 23 de março de 2018".
O Senhor Álvaro Dias gosta de dinheiro.
Em 2011, ele requereu os valores retroativos da aposentadoria de ex-governador referentes ao período em que exerceu o cargo, entre 1987 e 1991, aos quais havia renunciado. O valor de cerca de R$ 1,6 milhão, segundo ele, iria para instituições de caridade. Segundo afirmou depois, desistiu do pedido ao ver a repercussão negativa do fato.
Em maio de 2012, o cineasta Fernando Meirelles narrou em entrevista a Revista Piauí sua experiência negativa ao atuar na política, quando em 1986, produziriam entre outras campanhas a de Álvaro Dias, do PMDB, ao governo do Paraná. Ao descrever o fato, destaca a atuação negativa do coordenador de campanha, como detalha:
"Ficamos chocados com o nível de baixaria, a começar pelos pagamentos, que eram feitos em dinheiro vivo, sem nota fiscal. […] Uma vez, o coordenador da campanha simulou a invasão de seu próprio escritório... (FONTE WIKIPÉDIA).

Alvaro dias não é...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Alvaro Dias não é político é uma múmia paralítica vaidosa. A verdade é que ele resolveu se candidatar porque um pai santo disse que ele seria vencedor nas eleições. Dias é um babaca e vai morrer como tal.

sem expressão política ...

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sem expressão política, o senador, está certo em indicar gente de seu estado. Por não ter outro projeto político razoável, a resolver as questões do Brasil tem que ter alguma estratégia eleitoral. Não podemos nos esquecer que é político é "puxa, sempre em seus discurso, a sardinha pro seu lado", como dizia Nelson Rodrigues: "Eu me nego a acreditar que um político, mesmo o mais doce político, tenha censo moral" ...

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