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Salvação da política

Marina elogia Judiciário e MP, mas quer fim de pena de aposentadoria compulsória

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*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

Devido ao enraizamento da corrupção no Brasil, a judicialização da política é um fenômeno positivo, afirma a candidata da Rede Sustentabilidade a presidente, Marina Silva. Mas isso não quer dizer que o Judiciário e o Ministério Público não tenham desvios. Tanto que a ex-senadora propõe o fim da pena de aposentadoria compulsória para magistrados, promotores e procuradores, sem, no entanto, apontar qual deveria ser a punição nos casos em que a medida é prevista.

Marina Silva afirma que Justiça tem garantido estabilidade no país.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Marina disse à ConJur que o cenário estaria muito pior sem a interferência do Judiciário na política. “Hoje há uma reclamação de que a política está tendo interferência da Justiça. No entanto, o que devemos questionar são as razões pelas quais isso está acontecendo. Os inúmeros e recentes processos demonstram o nível de enraizamento da corrupção no ambiente político nacional. Não consigo imaginar como estaríamos se a Justiça não estivesse socorrendo a política nesse caos ético em que vivemos”.

Para mudar esse panorama, a ex-ministra do Meio Ambiente sugere, em seu programa de governo, a extinção da aposentadoria compulsória para juízes e integrantes do MP. Atualmente, quem recebe essa penalidade segue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Embora apoie esse ajuste, Marina elogia a atuação do Judiciário e do MP. Aquele poder “exerce um papel fundamental no sistema de freios e contrapesos, na garantia de respeito às instituições e à Constituição Federal”, segundo a presidenciável. Por isso, ela aponta que preservará sua autonomia, se eleita. A candidata promete “respeito incondicional” às decisões do Supremo Tribunal Federal e indicar ministros de “alta credibilidade e notório conhecimento da ordem jurídica” para a corte.

Já o MP desenvolve um trabalho de “extrema importância” no combate à corrupção, na defesa dos direitos de populações vulneráveis e do meio ambiente. De acordo com Marina Silva, a entidade deve ser fortalecida. “Qualquer investida contra sua independência e suas atribuições constitucionais fragiliza o Estado Democrático de Direito”, afirmou à ConJur.

A advocacia pública, por seu turno, deve promover “a defesa dos interesses do Estado brasileiro, e não dos interesses políticos de governos”, ressalta a ex-senadora.

Outras propostas da candidata da Rede para combater a corrupção são acabar com o foro por prerrogativa de função para autoridades públicas e com a indicação política para órgãos de controle externo.

Voz do povo
No campo da legislação penal, Marina quer criminalizar o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A primeira conduta hoje é enquadrada como falsidade ideológica eleitoral, conforme entendimento fixado pelo STF. Por sua vez, a segunda não é um delito, e sim um ato de improbidade administrativa.

O Supremo julgará se duas condutas devem deixar de ser crime: o aborto praticado nas primeiras 12 semanas de gestação e a posse de drogas para consumo próprio. Na visão da ex-senadora, porém, é o povo, via plebiscitos, que deve decidir se legaliza ou não tais práticas.

Caso o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gravidez, estará passando por cima do Congresso e legislando, declarou Marina à EBC em agosto. Mas, a seu ver, nem os parlamentares têm legitimidade para permitir a prática: a candidata afirmou à revista Veja em setembro que vetaria uma lei que legalizasse a interrupção da gestação aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Maior integração
Com relação à polícia, a integrante da Rede concentrar a atuação ostensiva em manchas criminais e áreas de fronteiras. O combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas e aos crimes financeiros utilizará as técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro, propõe Marina em seu programa de governo.

Ela também quer criar um conselho para investigar o crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais. Essa instituição integraria os órgãos de inteligência federais e estaduais e ainda ajudaria na repressão ao contrabando, falsificação, pirataria e evasão fiscal.

Marina Silva propõe plebiscitos sobre aborto e legalização das drogas.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bandeira de sua campanha, a proteção da mulher será fortalecida em um eventual governo de Marina Silva por meio da ampliação das políticas de prevenção à violência, do combate ao feminicídio, ao tráfico de pessoas e ao turismo sexual e da qualificação da rede de atendimento às vítimas.

Visando a valorização dos policiais, Marina apontou à ConJur que incentivará os estados a reformularem os planos de carreira e os regimentos internos das corporações. E mais: a candidata recomenda ênfase na formação contínua dos agentes de segurança.

Inserção social
Por encarar a segurança pública como uma questão social, e não só de polícia, a presidenciável propõe fornecer educação e trabalho a moradores de comunidades carentes que “são facilmente atraídos pelo crime organizado, em especial o tráfico de drogas”.

De forma a evitar reincidências em crimes, Marina apresenta a ideia de um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional. O plano teria o objetivo de promover a reinserção social e econômica de ex-detentos, e o governo buscaria um pacto com empresários para que “sejam oferecidas oportunidades reais de retorno produtivo à sociedade”.

A presidenciável também quer estimular mutirões carcerários e outras medidas para reduzir o número de presos provisórios no país – atualmente, eles são cerca de 40% da população carcerária, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). E ela busca instituir uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas e centrais estaduais para monitorar a aplicação delas.

Aprimorar a gestão dos presídios é outra promessa de Marina. Isso seria feito, segundo a candidata, com a definição de protocolos nacionais para a transferência de presos, revistas periódicas, aplicação de sanções disciplinares, promoção de auditorias para localizar casos de corrupção e investimento em tecnologia para monitoramento da população carcerária, além da melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos prisionais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2018, 9h00

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo! Todavia...

Neli (Procurador do Município)

Hoje um juiz ou membro do MP que não tenha se portado de modo a dignificar a função que exerce, a reprimenda maior é a aposentadoria compulsória e com os ganhos proporcionais ao tempo de serviço.
Demissão rara!
É inadmissível ter esse privilégio no Serviço Público.
O funcionário público, normal, que descumpriu a norma, responde a processo disciplinar onde lhe é assegurado amplo Direito de Defesa. E ao final, pode ser demitido.
Incabível que a Instituição mantenha em seu quadro alguém que não a dignificou, deixando uma mácula, onde deveria dignificar.
Deve ser modificada essa norma. Todavia, a douta candidata foi Senadora da República e ao longo dos oitos anos por que não apresentou um projeto de lei para acabar com a aposentadoria compulsória?
Em época eleitoral, os candidatos aparecem com soluções para tudo e iludem ao eleitor .
E o Brasil continua, "ad aeternum" a reboque do desenvolvimento.

Revoltante.

Professor Edson (Professor)

Essa aposentadoria compulsória é um atentado violento ao pudor, ainda mais em um país castigado pela corrupção.

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