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Reestruturação do TRF

CJF aprova proposta que aumenta número de desembargadores no TRF-4

O Conselho da Justiça Federal aprovou um anteprojeto de lei que transforma 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A medida altera a Lei 9.967/2000, que trata das reestruturações dos Tribunais Regionais Federais. Aprovada na sessão de segunda-feira (24/9), a decisão possibilitará também o aumento de 27 para 39 magistrados na Corte.

Ao analisar a matéria, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças concordou que o Conselho aprovou recentemente propostas semelhantes de anteprojetos para ampliação de integrantes dos TRFs das 1ª e 3ª Regiões.

De acordo com a relatora da matéria, ministra Isabel Gallotti, a proposta será enviada ao STJ para que, junto com outras propostas analisadas, seja levada à aprovação do Congresso Nacional.

A ministra afirmou que o pleito do TRF-4 “busca corrigir distorção verificada entre a proporção de magistrados de primeiro e segundos graus a ele vinculados, que, do ano de 2001 até os dias atuais, registrou aumento de 50,8%, em decorrência da expansão e interiorização da Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região, com a finalidade de ampliar a capacidade de prestação jurisdicional atribuída à Corte”.

Ainda segundo a ministra, no período de 2012 a 2016, o TRF-4 apresentava a segunda maior demanda entre os TRFs. Além disso, a taxa de congestionamento aumentou, chegando a 70,6% em 2016, devido o crescente número de casos novos e de casos pendentes de julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Processo CJF-PPN-2016/00030

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2018, 20h11

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