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Toffoli sanciona lei que amplia para 20 dias licença-paternidade para militar

Ocupando o cargo de presidente da República, nesta segunda-feira (24/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sancionou a lei que aumenta de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos membros das Forças Armadas. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Segundo Toffoli, a medida representa um reconhecimento da importância da participação do pai nas primeiras semanas de vida do bebê. A Lei 13.717/2018 proporcionará aos militares a licença-paternidade semelhante à dos servidores públicos federais na esfera civil, e dos empregados da iniciativa privada.

Em dezembro, o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), deu parecer favorável à proposta 7560/17. Para ele, a matéria é de extrema "relevância e justiça para com os servidores militares". Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler a íntegra da proposta.
PL 7560/2017.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2018, 15h14

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