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Eleições 2018

Og Fernandes entende que candidato sub judice pode fazer campanha

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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou, por meio de liminar, nesta segunda-feira (24/9), o registro de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) por entender que "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão”.

O ministro constatou ainda o perigo da demora “na medida em que o prejuízo será irreparável, caso o requerente seja proibido de praticar os atos inerentes à sua campanha nas eleições vindouras, em especial, a propaganda no rádio e na TV, dada a proximidade com o pleito de 2018”. “Com efeito, a proibição de prosseguimento dos atos inerentes à campanha implica, evidentemente, sérios prejuízos ao candidato”, disse.

Diferente do Caso Lula
O caso da inelegibilidade do ex-presidente Lula é diferente deste, uma vez que foi apreciado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral. O caso do deputado em análise, semelhante ao de Anthony Garotinho, foi apreciado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Portanto, ainda cabe análise de recurso para o Tribunal Superior por meio de Recurso Ordinário.

A ação cautelar analisada evita que o candidato fique fora do pleito antes da apreciação do RO, que deve acontecer antes do dia da eleição. Se confirmada a inelegibilidade, pelo TSE, os votos dados ao candidato - e a qualquer outro na mesma situação - são nulos para todos os efeitos. Os recursos ordinários aguardam manifestação do Ministério Público. 

Condenações
Em junho de 2017, Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Desde junho de 2018 o deputado cumpre prisão domiciliar.

O registro de candidatura do deputado foi negado na semana passada pelo TRE-RJ, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que pediu que Jacob fosse proibido de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar seu tempo de rádio e TV e praticar atos de campanha.

Clique aqui para ler a decisão do ministro.
AC 0601379-88.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2018, 21h39

Comentários de leitores

2 comentários

Censura descabida

Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)

Registro min ha INDIGNAÇÃO face a política "censurista" aqui adotada. Um cidadão exara um comentário e esse terá que ser CENSURADO pelo CONJUR prá analisarem se está "dentro da política da empresa". Quem tem que definir isso, é o "ALVO" da crítica que, se se sentir ofendido, pode buscar a tutela judicial para salvaguardar seus direitos, nunca, nunquinha, o CONJUR atuar como órgão de censura a minha LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. Ao assim agir, será melhor EXCLUIR o espaço destinado a comentários.

Desrespeito a sociedade

Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)

IN DÚBIO PRO SOCIETATE
Mera citação originária da hipocrisia acadêmica, SEM QUALQUER EFEITO real.
A decisão de lavra do Min Og Fernandes, NADA MAIS representa do que absoluto DESRESPEITO A SOCIEDADE, ao permitir que um indivíduo, RECONHECIDAMENTE LADRÃO, pois em cumprimento de pena imposta pelo judiciário, participe normalmente de campanha eleitoral. UM acinte a DEMOCRACIA, a ÉTICA, a VERGONHA NA CARA!?!?

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