ConJur publica propostas de presidenciáveis para o Judiciário

A revista eletrônica Consultor Jurídico inicia nesta segunda-feira (13/9) uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

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O primeiro texto da série trata das ideias do candidato do PT, o ex-presidente Lula. Ele defende a retomada das relações harmoniosas entre Executivo e Judiciário. Antes de decidir se respeitará a lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República, pretende debater com o Ministério Público. O petista também propõe uma nova política sobre drogas, que seja "intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário". E quer que a política de segurança da União tenha maior integração com estados e municípios.

O segundo texto aborda as ideias do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Como em 2018, ele defende a ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal e excludente de ilicitude para policiais. Também insiste no acesso a armas de fogo. Na área penal, tem dito que não irá legalizar aborto ou drogas. Com relação à Procuradoria-Geral da República, a tendência é de que, em um eventual segundo mandato, siga não respeitando a lista tríplice. 

O terceiro texto detalha as propostas do presidenciável Ciro Gomes (PDT). Para combater a corrupção, o candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) propõe alteração legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância e a extinção do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, com exceção dos chefes de poderes. Também defende federalizar delitos relativos ao crime organizado, lavagem de dinheiro e "crimes do colarinho branco da política".

Já o quarto texto lista os projetos da senadora e candidata a presidente Simone Tebet (MDB). A parlamentar defende que o STF deixe de ser uma corte criminal e se concentre no julgamento de matérias constitucionais. Ela também diz ser preciso respeitar a lista tríplice para a PGR, ainda que o indicado não seja necessariamente o mais votado. E é favorável à execução da pena após decisão em segunda instância.