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Caminho errado

STF arquiva ação do PT contra Bolsonaro sobre declaração de fraude nas urnas

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/9) o arquivamento de um pedido do Partido dos Trabalhadores para que o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, esclarecesse declarações da suposta atuação da legenda para fraudar as urnas eletrônicas.

Para a ministra, o tipo de ação apresentada, uma interpelação judicial, só serve quando houver dúvida sobre o significado da declaração. "As afirmações proferidas e que são descritas pelo interpelante (PT) com clareza dele retiram o interesse processual de verificar judicialmente o significado das manifestações feitas pelo interpelado (Bolsonaro)", decidiu.

A ministra afirmou ainda que, pela finalidade de se ter o esclarecimento de algo feito ou dito, que é próprio da interpelação judicial proposta, não pode ela ser requerida quando não há dubiedade, equivocidade ou ambiguidade quanto ao objeto questionado.

“A singeleza e ausência de dúvida ou obscuridade do dito pelo Interpelado patenteia-se na peça inicial mesma, na qual se descreve, com objetividade e clareza, o objeto do que teria sido a manifestação questionada”, explicou. 

Fraude
No último domingo (16/9), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a possibilidade de perder a eleição “na fraude” para o candidato do PT, Fernando Haddad, é “concreta”.

A partir da declaração, o PT entrou com uma interpelação judicial assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, pedindo que fosse esclarecido se o que Bolsonaro falou era ofensivo ou não.

Clique aqui para ler a decisão. 
Pet 7.870

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2018, 17h44

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