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TSE manda eleitor apagar postagem ofensiva a Bolsonaro no Facebook

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Por entender que houve afronta aos limites da liberdade de expressão, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (21/9), que um usuário do Facebook exclua postagem ofensiva a Jair Bolsonaro.

Nas postagens, foram atribuídas ao candidato à Presidência pelo PSL as frases “O nordestino é tão burro que nem sabe falar Haddad e riuuu” e “Não preciso votos de Nordestinos”.

Horbach manteve o entendimento de que as mensagens ultrapassam limites da liberdade de expressão, na medida em que formulam fatos distorcidos da realidade e com relevante conteúdo discriminatório atribuído ao político. “Mostra-se clara a intenção do primeiro representante em propagar falsidades, extravasando os limites do direito à livre opinião”, disse.

Segundo o ministro, as frases têm potencial lesivo à honra do candidato. “As postagens impugnadas atribuem ao segundo representante manifestações que se apresentam como completamente implausíveis, já que nenhum candidato desprezaria os votos de região que — segundo as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral — conta com 26,6% dos eleitores brasileiros. Ademais, o material questionado imputa a Jair Messias Bolsonaro afirmações que lhe associam à discriminação por origem regional, o que inegavelmente é ofensivo à sua honra”, afirmou.

Horbach destacou ainda que a legislação assegura a livre manifestação de pensamento do eleitor na internet, a qual é passível de limitação “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.

Em nota, a advogada de defesa do candidato do PSL Karina Kufa afirmou que “é importante que o eleitor saiba quais as suas limitações legais, não se pode usar as redes sociais para trazer notícias falsas ou macular a honra de candidatos. A liberdade de expressão deve ser preservada, portanto, sem ferir outros direitos igualmente importantes”.

Ilícito eleitoral
No pedido original, a defesa alegou que as frases jamais foram proferidas por Bolsonaro, o que corrobora a comprovação da tentativa de prejudicar sua campanha perante os nordestinos, estando referida publicação muito além da liberdade de expressão, mas, sim, configurando verdadeiro ilícito eleitoral.

“Evidente que tal conduta, falsear a verdade, para atacar a imagem do segundo Representado, tem o condão de desequilibrar a disputa eleitoral, ofendendo, assim, a lisura e a moralidade do pleito, caracterizando evidente e ilícito Fake News”, afirmou a defesa.

Rep. 0601066-30.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2018, 16h08

Comentários de leitores

1 comentário

Vale para Haddad e Lula também?

antonio gomes silva (Outro)

Quero ver quem vai mandar apagar as Fake News e montagens grosseiras contra Haddad e Lula. Contra eles não vejo tanta celeridade e disposição assim! Por falar nisso, há mais de mil candidatos concorrendo sub judice. Lula não. Quer dizer então que há jurisprudência específica para Lula?
Até quando essa perseguição vai se repetir? E se Bolsonaro for presidente, como os doutos juízes, ministros do STF/STJ, procuradores e delegados se comportarão? A perseguição será ainda maior? Destruirão por inteiro a política e governarão eles mesmos? Judiciário e militares se juntarão? O Brasil, realmente, está perdido!!!

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