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Declaração polêmica

Presidente do STJ diminui advocacia ao criticar honorários no CPC, diz IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou as declarações dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre o novo Código de Processo Civil.

Nesta quinta-feira (20/9), Noronha afirmou que “o novo Código de Processo Civil foi feito para dar honorários para advogados”. Dessa maneira, apontou o ministro, a norma criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas.

Em nota assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o instituto repudia a “desastrosa manifestação do ministro”. A entidade estranha que Noronha, que chegou ao cargo pelo quinto constitucional da advocacia, ataque a classe à qual pertenceu.

Para o Instituto, “o ministro diminui o relevante papel social que a advocacia desempenha e ignora a luta constante travada em prol do aprimoramento da atividade jurisdicional e da preservação do estado democrático de direito”.

Além disso, o IAB destaca que “com tantas outras prioridades administrativas e jurisdicionais, o magistrado deveria estar mais preocupado com o fato de o Judiciário brasileiro ser considerado um dos mais ineficientes, caros e morosos do mundo”.

Leia a nota do IAB:

O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional se associa às notas do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais emitidas em defesa da advocacia e de repulsa à desastrosa manifestação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Como magistrado egresso do quinto constitucional da advocacia, o ministro não deveria expressar opinião ofensiva ao exercício profissional dos advogados e advogadas, consagrado pela Constituição Federal como essencial à administração da Justiça, ademais de ser atividade garantidora do respeito aos direitos sociais fundamentais conferidos aos cidadãos brasileiros.

Ao dizer que “o novo CPC foi feito para dar honorários para advogados”, entre outras expressões indignas da sua indicação para ocupar vaga no tribunal destinada aos advogados, o ministro João Otávio de Noronha diminui o relevante papel social que a advocacia desempenha e ignora a luta constante travada em prol do aprimoramento da atividade jurisdicional e da preservação do estado democrático de direito.

Com tantas outras prioridades administrativas e jurisdicionais, é lamentável a fala do presidente do STJ. O magistrado deveria estar mais preocupado com o fato de o Judiciário brasileiro ser considerado um dos mais ineficientes, caros e morosos do mundo.

Além da valorização do disposto no artigo 85 do novo CPC, o IAB continuará defendendo posição contrária aos que tentam aviltar os honorários advocatícios caracterizados, após muita luta, como verba alimentar, e segue no firme propósito de promover a união das instituições jurídicas e das entidades de representação da advocacia, para enfrentar os ataques às prerrogativas, à digna remuneração e ao reconhecimento da importância da advocacia na construção do processo democrático brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2018, 17h11

Comentários de leitores

2 comentários

A verdade

O IDEÓLOGO (Outros)

Quando o estômago reclama, nenhuma teoria jurídica consegue saciá-lo. Tem razão István Mészáros, as condições sociais orientam o pensamento comunitário.

Direito de Opinião

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

O presidente do STJ tem todo o direito de expressar sua opinião. Que ele seja respeitado, concordando-se ou não com ele.
É fato que o novo CPC introduziu os honorários de sucumbência recursais e a vedação de compensação, antes inexistentes.
Em suma, hoje são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente (art. 85, § 1º). E mais, aquele substancialmente vencedor no processo, também, responderá por honorários sucumbenciais (art. 85, § 14), por exemplo se venceu em pedido subsidiário (art. 326).
Tais exageros prejudicam nossa classe, pois cada vez que a tese de nosso cliente não prevalecer, ele verá a "punição" dos honorários como nossa culpa, ou porque trabalhamos mal (obrigação de vencer) ou porque não o avisamos (leia-se, julgamos) antes.
É como se as obrigações do advogado, tradicionalmente "de meio", tivessem se transformado em obrigações "de fim".
Não creio que tenha havido lobby, até porque, como disse, o exagero nos prejudica, mas é nítido que a cumulação de honorários sucumbenciais foi usada para desestimular a litigância, enfim, para dificultar ao cidadão o acesso à Justiça. Para nós, advogados, menos clientes e mais problemas, para o Judiciário, menos processos e menos problemas.

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