Consultor Jurídico

Notícias

Primeira vez

Em viagem de Temer, Toffoli assume a Presidência da República

Por 

O presidente Michel Temer (MDB) viaja neste domingo (23/9) para Nova York para participar da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A data da viagem é a mesma do aniversário dele, quando completa 78 anos. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, assume o Palácio do Planalto.

Como pela lei eleitoral o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (MDB-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não poderão assumir a Presidência da República, o presidente interino durante a viagem de Temer será Toffoli, que acabou de assumir o comando do STF.

Maia e Eunício são candidatos à reeleição. Caso assumissem interinamente a cadeira de Temer, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar o pleito de outubro. A legislação eleitoral impede que os ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições sejam candidatos.

A 73ª Assembleia-Geral da ONU acontece na terça-feira (25/9). O Brasil é sempre o primeiro país a discursar desde a 10ª sessão da cúpula em 1955, que ocorre todo o mês de setembro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 14h54

Comentários de leitores

1 comentário

Ótima oportunidade para abolir trab. análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Trabalho análogo à condição de escravo
Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”.

Comentários encerrados em 28/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.